Judicialização da Saúde

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Geraldo César Soares Nascimento Filho1; Ricardo Maurício Freire Soares2

Resumo: O presente artigo visa analisar o fenômeno da judicialização da saúde ante a problemática que envolve a efetivação do direito à saúde cuja causa refere-se a considerável omissão do poder público em relação a este direito fundamental social de natureza prestacional, além de versar sobre o desafio da ponderação entre o mínimo existencial e a reserva do possível como também da materialização da judicialização da saúde mediante a atuação legislativa positiva dos juízes como ocorre nos casos das decisões judicias favoráveis a concessão das cirurgias bariátricas, também objeto de análise neste trabalho.

Palavras-chave: Direitos fundamentais prestacionais; direito à saúde; mínimo existencial; reserva do possível; juiz como legislador positivo; judicialização; decisões judiciais; cirúrgia bariátrica.

Abstract: This article aims to analyze the legal and social relevance of the recent judgment

of the claim of breach of fundamental precept n°. 54 by the Supreme Court to Brazilian society and the relationship between this trial and the neoconstitutionalism judicial activism practiced by the Supreme Court.

Keywords: ADPF n°. 54; Anticipation therapeutic of child-bearing; anencephalic fetus; interpretation according to the Constitution, judicial activism.

Sumário: Introdução; 1. Conceitos 1.1 Direito a vida e o princípio da dignidade da pessoa humana 1.2 Mínimo Existencial 1.3 Reserva do Possível 1.4 Direito à saúde; 2. O Direito à saúde e a Teoria dos direitos fundamentais 2.1 A aplicabilidade imediata e a eficácia plena dos direitos fundamentais de natureza prestacional; 3. O Direito à saúde no Brasil; 4.A intervenção do Poder Judiciário na efetividade do direito à saúde; 4.1 A vedação da atuação do juiz como Legislador positivo; 5. O cabimento de decisões judiciais nos casos da cirúrgia bariátrica; Considerações Finais; Referências