Constituição Federal E O Trabalhador

interdependentes e coexistem em harmonia." Um bom exemplo é a relação de interdependência existente entre o Direito do Trabalho e o Direito Constitucional. Ora, não se deve olvidar que a maioria dos princípios do direito do trabalho estão contidos na Constituição Federal. Na realidade, difícil mesmo seria apontar um ramo do Direito que não apresentasse esta relação de interdependência. Desta forma, neste curso tentaremos trazer ao leitor algumas destas relações, sempre, é claro,…

fatores, resultam em normas jurídicas”. Nessa linha de raciocínio, temos a compreensão do conjunto de princípios e normas que regulam as relações laborais dos empregados, bem como as relações jurídicas entre os empregadores e o Estado. A Constituição Federal do Brasil, em seus artigos 7º ao 11, é fonte formal de produção do Direito do Trabalho; intitula os direitos e garantias fundamentais – Direitos Sociais, solenemente afirmando os preceitos plenamente aplicáveis. Tendo como base…

pelas fragilidades no controle de fraudes do sistema e a natureza solidária da previdência pública, torna-se importante um sistema que permita ao trabalhador complementar sua expectativa de rendimento quando encerrar a carreira profissional. Longe de constituir inovação, os planos de previdência privada passaram a ser mais atraentes para o trabalhador que prefere um investimento rentável a longo prazo para buscar o seu merecido descanso sem perder o padrão de vida que possui quando…

ANTI-SINDICAIS 5. PROVA 6. COMPETÊNCIA 7. CONDUTAS ANTI-SINDICAIS NO BRASIL 8. DECISÕES JUDICIAIS 9. BIBLIOGRÁFIAS 3 1. CONCEITO Primeiramente, antes de conceituar a conduta anti sindicial, inicialmente devemos destacar o que reza o artigo 8º da Constituição Federal de 1988, que informa sobre a liberdade da associação profissional ou sindical, sendo assim, a legislação permite não só constituir um sindicato como ingressar ou retirar-se, mas como também o exercício das atividades…

injustiças e a desvalorização da mão de obra dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho. Destacando parte de inúmeros movimentos de trabalhadores lutando por melhores condições de trabalho, onde muitos deles terminavam com severas punições aplicadas aos seus integrantes, tendo em vista que qualquer paralisação das atividades laboral era considerada delito na época. No Brasil, a greve começou a ser tratada de forma bem limitada na vigência da Constituição de 1946, pois regulamentava…

RESUMO: Esta pesquisa tem por fim demonstrar o descaso e marginalização dada a classe dos trabalhadores domésticos. O trabalho apresenta o conceito de empregado domestico, sobre a ótica da lei 5.859/72, da Constituição Federal e da Consolidação das Leis Trabalhistas, demonstrando as enormes diferenças entre os trabalhadores Celetistas e Rurícolas. Além disso, discorre sobre os avanços nos na concessão de novos direitos a esta classe trabalhadora. Demonstra, sobretudo nas pesquisas…

com objetivo de melhores condições de trabalho e que lutasse por direitos do trabalhador, como o direito de greve. A ideologia apesar de não ter conseguido formar um sindicato forte, acabou sendo difundida perante os trabalhadores e influenciou uma sequência de greves no Brasil, ocorridas entre 1900 e 1920. Os sindicatos são legalizados no Brasil, com o Decreto nº 979, de 1903, que permite os sindicatos de trabalhadores rurais – nessa época era o trabalho rural predominante no país que…

referida Lei ter abolido a escravidão há 125 anos, ainda hoje milhares de trabalhadores são submetidos a esta condição humilhante e degradante de trabalho. REDUÇÃO Á CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. TRABALHO ESCRAVO. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DIREITOS FUNDAMENTAIS. CRIME CONTRA A COLETIVIDADE DOS TRABALHADORES. ART. 109,VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO. A Constituição de 1988 traz um robusto conjunto normativo que visa à proteção e…

território respectivo). PODER EXECUTIVO Possui a função de administrar e gerir o poder estatal. No nosso país, o Presidente da República, os governadores estaduais e prefeitos são os chefes do Executivo, respectivamente, em âmbito federal, estadual e municipal. PODER JUDICIÁRIO Possui a função de atuar em conflitos já existentes ou na preservação de direitos ameaçados. Através dos Magistrados, Juízes, Desembargadores e Ministros dos Tribunais, o Poder…

Esse trabalho tem por finalidade expor, comentar acerca do direito de greve a luz do ordenamento jurídico brasileiro. Tem como propósito consignar os aspectos gerais e principias de acordo com o direito de greve analisando o que disciplina a nossa Constituição de 1988 acerca do assunto. Analisaremos também os ditames da Lei 7.783/89 que disciplina o exercício da greve, regulando tal direito, estabelecendo requisitos que devem ser atendidos para que uma greve seja deflagrada dentro dos…