Constituição Federal E O Trabalhador

O DIREITO DO TRABALHO COLETIVO DE ACORDO COSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 Degnis Liandro Tavares Silva Graduanda de Direito Faculdade de Balsas - Unibalsas degnistavares@hotmail.com Cristiano Rego Professor Orientador Faculdade de Balsas - UNIBALSAS drcristianorego@hotmail.com RESUMO O Direito do Trabalho foi e sempre será uma base para a construção de uma sociedade independente, base à construção de uma sociedade forte e justa, é tema de extrema importância e por…

Direito Previdenciário NESMAR ANDRADE DA SILVA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM RELAÇÃO AO RURÍCOLA NO BRASIL: O ENQUADRAMENTO DO TRABALHADOR RURAL E SEUS BENEFÍCIOS IPIAÚ – BAHIA 2013 NESMAR ANDRADE DA SILVA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM RELAÇÃO AO RURÍCOLA NO BRASIL: O ENQUADRAMENTO DO TRABALHADOR RURAL E SEUS BENEFÍCIOS Artigo apresentado à AVM – Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do título de…

assustados com a mudança, uma vez que não vive mais sem esses profissionais que estão sempre prontos para manter sua casa arrumada, seu carro limpo. 2 DESENVOLVIMENTO Os direitos garantidos aos empregados domésticos antes das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) eram de receber, ao menos, um salário mínimo ao mês; integração à Previdência Social (por meio do recolhimento do INSS); um dia de repouso remunerado (folga) por semana, preferencialmente aos domingos; férias anuais…

GERAL SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS: Os direitos sociais são normas programáticas, isso significa que eles são expressos em normas que estabelecem diretrizes, programas para o governo seguir. Podemos dizer então, que a simples previsão destas normas na Constituição não gera direitos imediatos aos indivíduos, os direitos serão conseguidos de forma diferida, ou seja, ao longo do tempo, à medida que o Poder Público for implementando as políticas públicas. Importante é salientar que para…

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO A organização da justiça do trabalho tem como objetivo, na integra, o Poder Judiciário sendo uma das justiças federais especializadas, na qual exerce jurisdição em matéria de natureza trabalhista. A Constituição Federal de 1988 manteve o mesmo sistema corporativista prevendo como órgãos da justiça do trabalho as Juntas de Conciliação e Julgamento compostas por um juiz togado e dois juízes classistas, sendo um representante dos empregados e os outros…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIAL DE PORTO ALEGRE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo n. _______________________ Qualificação..... AÇÃO ORDINÁRIA com arguição de inconstitucionalidade, contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, com superintendência regional sediada à Rua dos Andradas, 1000, Centro, na cidade de Porto Alegre, CEP 90.020-007, e inscrita no CNPJ 00.360.305/0428-85, onde deverá

Disserte sobre a aplicação do principio da proteção no Direito do Trabalho. O trabalhador moderno tem seus privilégios, algumas décadas atrás o trabalhador era explorado, com o avanço das indústrias e do Comercio o trabalho passou a ser remunerado, mas ainda não era satisfatório e recíproco ao trabalho, assim foi aplicada a proteção do direito do trabalho, surgindo para proteger dar amparos e garantias aos trabalhadores que sempre representou o lado mais fraco. A proteção do Direito do…

revisão por essa colenda corte, por flagrante disceptação interpretativa e violação da Constituição Federal. Nos seguintes tópicos, resumem-se os inconformismos do Agravante: 1. RESUMO DA DEMANDA Cuida, o presente feito, de Recurso de Revista requerido contra a decisão que negou revisão sobre interpretação meramente subjetiva dada à forma de correção monetária aplicada sobre pensal mensal de trabalhador que perdeu 100% de sua capacidade laborativa, em razão de acidente de trabalho…

............................ 2.1 CONSTITUIÇÃO DE 1824............................................................................... 2.2 CONSTITUIÇÃO DE 1891............................................................................... 2.3 CONSTITUIÇÃO DE 1934............................................................................... 2.4 CONSTITUIÇÃO DE 1937............................................................................... 2.5 CONSTITUIÇÃO DE 1946..........................

Barbosa – 1114531 Marcia Helena Rosa Oyo França – 1217852 Naiara Santos Silva - 0708259 Brasília, 19 de julho de 2013. I – Introdução O reconhecimento das convenções coletivas de trabalho é previstos no art. 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. Os sindicatos têm como um dos seus princípios basilares a liberdade sindical que consiste na faculdade que possuem empregadores e empregados de organizarem e constituírem livremente seus sindicatos, sem que sofram qualquer…