ATIVIDADE AULA 1 COM CAPA

AULA 1
Com base nos conhecimentos adquiridos nessa aula, vamos responder as questões abaixo, de acordo com o enunciado.

1. Disserte sobre a aplicação do principio da proteção no Direito do Trabalho. O trabalhador moderno tem seus privilégios, algumas décadas atrás o trabalhador era explorado, com o avanço das indústrias e do Comercio o trabalho passou a ser remunerado, mas ainda não era satisfatório e recíproco ao trabalho, assim foi aplicada a proteção do direito do trabalho, surgindo para proteger dar amparos e garantias aos trabalhadores que sempre representou o lado mais fraco. A proteção do Direito do Trabalho é um aglomerado de leis, normas e princípios que visam beneficiar o trabalhador, oferecendo melhores condições sociais e de trabalho. Assim, este principio auxilia o trabalhador e estabelece um equilíbrio na relação entre empregador e empregado, pois as normas sempre vão ser mais favoráveis ao trabalhador.
2. ZÉ CARIOCA quer receber horas extras com adicional de 100%. Sua alegação: esse adicional ficou estabelecido em sentença normativa proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho em dissídio coletivo de sua categoria profissional. O seu empregador só quer pagar as horas extras com adicional de 50%, conforme estabelecido na Constituição Federal, sob a justificativa de que só está obrigado a cumprir o que está previsto na lei e não na jurisprudência do Tribunal, pois só a lei é impositiva, de cumprimento obrigatório. Como você examina a questão? Zé Carioca deve receber horas extras que está solicitando com adicional de 100%, pois ficou estabelecido em sentença normativa pelo Tribunal Regional do trabalho em dissídio coletivo de sua categoria, mesmo o empregador estando calçado nas bases da Constituição Federal, o Tribunal será favorável ao trabalhador e o mesmo receberá o adicional de 100%.

Prezado Carlos, na questão 1, o principal aspecto a ser ressaltado é quanto ao objetivo do principio da proteção, qual seja, a atenuação da desigualdade entre