Constituição Federal E O Trabalhador

terem sido limitados, a figura do trabalhador foi evoluindo: surgiram entidades que representavam os produtores e trabalhadores e as lutas entre as classes. No início do século XIX, o sentimento de revolução fazia parte da classe trabalhadora. Os operários começam a reivindicar seus direitos e a exigir qualidade de vida no trabalho, sem que houvesse a perda de liberdade, fato que antes ocorria com os escravos e a dignidade. Sendo assim aos poucos os trabalhadores juntamente com os…

infância, assistência aos desamparados, previdência social, o trabalho. d) Segurança da Propriedade, Saude, , proteção a maternidade e a infância, assistência aos desamparados, previdência social, o trabalho. 2) Com relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais , assinale a alternativa errada. a) Fundo de garantia do tempo de serviço; b) Seguro desemprego, em caso de desemprego involuntario; c) Remuneração do trabalho noturno inferior á do diurno; d) Proteção em face…

a ampliação do direito a seguridade social surgiu com com Constituição Federal de 1988 conhecida como Constituição cidadã assim é direito do cidadão e dever do Estado sem descriminação e acesso universal a saúde, amparo social, garantia de renda permanente ou não entre outros. Divergem-se no ponto de que realmente é feito, ou seja, contraditórios o direito e sua aplicação nem sempre o que está expressamente garantido na Constituição Federal é cumprido. Contexto direitamene ligado a saúde…

advento da Constituição Federal de 1988, que por ser o nosso atual texto constitucional, além de ser o documento legal pátrio que mais se preocupou em tratar de questões relativas à Previdência Social, merecerá grande destaque no presente estudo. 2 Conceito de Previdência Social Inicialmente, importante destacar que os direitos relativos à Previdência Social fazem parte dos assim denominados direitos fundamentais sociais, os quais, de acordo com o disposto pelo art. 6º da Constituição…

entre o Princípio da Igualdade estabelecido no artigo 5°, caput, da Constituição Federal de 1988 e as normas vigentes que abordam especificamente o tema. Essa dicotomia entre o Princípio da Isonomia e as normas específicas que tratam do Trabalho Doméstico causa um desequilíbrio constitucional, discriminando de forma injusta o empregado doméstico, vez que a Carta Magna, no seu artigo 7°, garante maior proteção jurídica aos trabalhadores comuns, e proteção ínfima, no seu parágrafo único,…

muito discutida no âmbito trabalhista, esse movimento se concretiza quando os trabalhadores suspendem suas atividades produtivas com o propósito de negociações no contrato de trabalho, assim, obtendo benefícios ou evitando a perda dos mesmos. Anteriormente, esse direito era proibido em nosso ordenamento jurídico, mas com o passar do tempo, foi conquistado pela sociedade, deste modo, entrou em vigor a partir da Constituição de 1988. Há muita polêmica sobre o assunto, de maneira maior, se…

fundamental, segundo Celso Antônio Pacheco Fiorillo, o conceito de trabalhador também deve ser perquirido no seio da Carta Magna. O ponto de partida a ser adotado é que a proteção ao meio ambiente do trabalho é distinta da proteção do direito do trabalho. Isso porque aquela tem por objeto jurídico a saúde e a segurança do trabalhador, a fim de que este possa desfrutar uma vida com qualidade. Busca-se salvaguardar o homem trabalhador das formas de degradação e poluição de vida. O meio…

DIREITO DO TRABALHO II COMUM ACORDO. No campo do direito coletivo do trabalho, o novo art. 114, §2°, da Constituição Federal, na redação determinada pela Emenda Constitucional n.° 45/2004, passou a exigir o "comum acordo" das partes para a instauração da instância. A competência da Justiça do Trabalho, verifica-se que o Constituinte derivado pretendeu pacificar questões que até então eram controvertidas nos tribunais, especialmente nos Tribunais Superiores, como os conflitos…

Individuais I do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, vem, respeitosamente, por sua procuradora infra-assinada, com fundamento no artigo 37, II, Constituição Federal, apresentar RECURSO EXTRAORDINÁRIO com as razões de recurso inclusas, que requer seja recebido, autuado, e atendidas as formalidades de estilo, remetido ao exame do Excelso Supremo Tribunal Federal. Registra, outrossim, que se encontra demandando sob o pálio da Justiça Gratuita conforme decisão do Egrégio Tribunal…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA Processo nº , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infra assinado, vem a presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar RECURSO INOMINADO, em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, diante do inconformismo com a sentença prolatada por este juízo, para tanto requer que o presente recurso seja conhecido e processado…