Constituição Federal E O Trabalhador

DA EXPRESSÃO “RELAÇÃO DE TRABALHO” INSERIDA NO ARTIGO 114, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELA EMENDA 45/2004 UNIPAM – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS FADIPA - FACULDADE DE DIREITO DE PATOS DE MINAS PATOS DE MINAS, 2005 ANTONIO HONORIO GONÇALVES DOS SANTOS ALCANCE DA EXPRESSÃO “RELAÇÃO DE TRABALHO” INSERIDA NO ARTIGO 114, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELA EMENDA 45/2004 Monografia realizada como requisito…

final da década de 20 visto como moribundo sendo dominante o capitalismo as políticas sociais não existiam. Somente a partir de 1930 que, o então presidente Getúlio Vargas, com o objetivo de agradar seus eleitores, resolveu ouvir os apelos dos trabalhadores e fazer algumas concessões para poder controlarmos de forma mais efetiva as classe inferiores. No entanto, começaram a surgir sinais de grande descontentamento e frustração também da classe média e dos intelectuais, originando em…

No Brasil não foi diferente, a desigualdade social e econômica e a busca por justiça social se confundem com a própria história do País. História que permitiu que a política pública as assistência Social fosse hoje um direito garantido pela constituição, mas, para chegar até aqui um longo processo histórico de lutas e conquista da sociedade brasileira precisou ser percorrido. Assistência Social no Brasil: onde a esmola termina e p direito começa. Por muito tempo no Brasil a Assistência Social

DIREITO APLICADO TJ/SP 2013 - VUNESP - ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO 1 A Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais o décimo terceiro salário, com base no vencimento básico ou no valor da aposentadoria.o repouso semanal remunerado aos domingos.o gozo de férias anuais remuneradas com, no máximo, um terço a mais do que o salário normal.a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em contrato de trabalho.a assistência gratuita aos filhos e…

No Brasil, o direito do trabalho (é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores. Estas normas no Brasil estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição federal de 1988 e varias leis esparsas, como a lei que define o trabalho estagiário, dentre outras), obteve seus primeiros passos em 1930, durante a Era Vargas, quando o governo iniciou a industrialização do país , que pôs fim à Primeira República. Getúlio Vargas criou de imediato, a

discorrer sobre um tema muito importante para o Serviço Social que é a Seguridade social. Constituída pela Saúde, a Previdência Social e a Assistência Social é uma rede de proteção social que iniciou com a constituição de 1946 e evoluiu com a sistematização e no conceito de Seguridade Social na Constituição de 1988. Abordaremos como ela foi dividida em dois sistemas: o contributivo e o não contributivo. Definiremos o conceito de tributo na forma de estudo do direto tributário ou na norma…

SEGURIDADE SOCIAL: DISPOSIÇÕES GERAIS (art.194 e art.195) SÃO LUIS - 2012 SEGURIDADE SOCIAL: DISPOSIÇÕES GERAIS (art.194 e art.195) “DE SEUS OBJETIVOS E FINANCIAMENTO” A Seguridade Social foi uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal de 1988, institucionalizando uma forma inovadora de organizar as iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade no acesso aos direitos da previdência social, saúde e assistência social. Para viabilizar as inovações propostas…

Aluno: Edna Ferreira Soares 1. Terceiro Estágio; 1.1 Disposições preliminares; 1.2 O Direito no Brasil Império; 1.3 Revolução de 1930; 1.3.1 A Constituição de 1934; 1.3.2. O poder Judiciário na Constituição de 1934; 1.3.3 Trabalhismo; 1.3.4 Constituição de 1937; 1.3.5 O Código Penal de 1940; 1.3.6 CLT - 1943; 1.3.7 O fim do Estado Novo; 1.3.8 A Constituição de 1946; 1.4 Referências Bibliográficas; 1. TERCEIRO ESTÁGIO 1.1 Disposições preliminares. Nesse segundo estágio será…

Imprescritibilidade: não prescrevem, ou seja, nunca deixam de ser exigíveis por intercorrência temporal do seu não exercício. O exercício de grande parte dos direitos fundamentais ocorre pelo simples fato de existirem e serem reconhecidos na Constituição;  Irrenunciabilidade: não se pode renunciar aos direitos fundamentais. Pode-se deixar de exercê-los, mas nunca renunciá-los. 4. CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Acompanhando a doutrina de José Afonso da Silva, a…

dificultava o contato entre os trabalhadores, e as desigualdades sociais demonstravam-se muito acentuadas neste período. Apenas após o movimento revolucionário francês e a promulgação da Constituição Brasileira de 1824, propagaram-se algumas associações urbanas, que não encontravam qualquer amparo na sociedade agrária. Eram ainda, associações incipientes, fundadas na ideia de assistência mútua e ligadas a poucas categorias não rurais. Já a Constituição Federal de 1891, que vinha inspirada no