Constituição Federal E O Trabalhador

Direito 29/05/2012 RESUMO Getulio Vargas assumiu o poder em 1930, enfrenta a Revolução Constitucionalista e governa por decretos lei. Criou a Ordem dos advogados Brasileiros, a Corte de Apelação do distrito Federal. Devido as forças opostas e para manter o poder estabelece a Constituição de 1934. Fecha o Congresso Nacional em 1937. Instituiu o salário mínimo, a Justiça do Trabalho (1939), novos ministérios, voto secreto. Temendo um golpe, instala o Estado Novo e passa a governar…

Araujo de Lucena Bacharel em ciências contábeis pela UFPB Especialista em Gestão empresarial e de Pessoas pela UNP RESUMO O conceito de previdência social ganhou uma maior amplitude com a constituição de 1988, onde passou a assegurar o direito à saúde, à previdência social e à assistência social. Seu custeio é garantido por meio de um sistema misto de contribuições sociais diretas e indiretas, de responsabilidade da sociedade e…

Estado: A Construção da Política Social no Brasil.................4 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 INTRODUÇÃO * O modo de produção capitalista separa o trabalhador dos meios de produção, criando uma classe de capitalistas que são os detentores dos meios de produção e uma classe de proletários que são os trabalhadores que vendem a sua força de trabalho para sobreviver. Na década de 1920, no Brasil, a exploração sobre a classe trabalhadora se torna abusiva, o…

SEGURIDADE SOCIAL A Magna Carta, em seu art. 195, prevê que a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Logo, é de se notar que o referido artigo trata de ponto nevrálgico da seguridade social, que é o seu financiamento. Neste ponto, o venerando mestre Sérgio Pinto Martins preleciona que: “Na verdade, a Seguridade…

muito grande do que representou no século XIX através da legislação federal e estadual. Claro que aqui nota-se um elemento bastante diferenciado: os estados possuem competência para legislar sobre normas trabalhistas. Diga-se de passagem, as primeiras leis protetivas surgiram no âmbito estadual. Com efeito, foram os estados, mais do que o governo federal, que foram os mais ativos na tarefa legislativa de defesa dos trabalhadores. Assim foi com Massachussetts (1836), que elaborou…

fundamental do trabalhador, o princípio da irredutibilidade salarial não admite exceções. 1. A quebra de sigilo bancário de indivíduo que é objeto de investigações por crime pode ser determinada diretamente pela autoridade policial, no inquérito policial, ou pela autoridade judicial, depois de proposta a ação penal. 2. O direito de petição garante a todo indivíduo, independentemente de ser advogado, a defesa, por si mesmo, de qualquer interesse seu em juízo. 3. Nos termos da…

exerce no sentido de concretizar o direito material do trabalhador brasileiro. Nesse esteio, a processualista atual, imbuída de tal espírito, procura extrair do processo à sua máxima efetividade. É por isso, portanto, que não se fala mais em acesso formal e sim tornar a conciliação das partes objeto fundamental. 2. O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL ENQUANTO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO. A Constituição Federal, no seu artigo primeiro, expressa que a…

a dignidade de nossos pobres, a saúde de nossos velhos, a educação de nossos jovens e a esperança para nossos grupos minoritários tudo está em estreita ligação com as decisões políticas tomadas na Prefeitura, na Capital do Estado ou no Distrito Federal”. Karl Deutsch, Política e governo. O QUE É POLÍTICA SOCIAL? Políticas Sociais configura‐se um conjunto de intervenções desenvolvidas pelo governo com a finalidade de resolver situações que sejam socialmente relevantes; Viabilizar as condições

respeitosamente, por seu procurador infra-assinado, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, e nos artigos 541 e seguintes c/c artigo 188 Código de Processo Civil, apresentar RECURSO EXTRAORDINÁRIO com as razões de recurso inclusas, que requer seja recebido, autuado, e atendidas as formalidades de estilo, remetido ao exame do Excelso Supremo Tribunal Federal. Registra, outrossim, que se encontra demandando sob o pálio da Justiça Gratuita…

respeitosamente, por seu procurador infra-assinado, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, e nos artigos 541 e seguintes c/c artigo 188 Código de Processo Civil, apresentar RECURSO EXTRAORDINÁRIO com as razões de recurso inclusas, que requer seja recebido, autuado, e atendidas as formalidades de estilo, remetido ao exame do Excelso Supremo Tribunal Federal. Registra, outrossim, que se encontra demandando sob o pálio da Justiça Gratuita…