relações do direito do trabalho com outros ramos do direito
1. Relações do Direito do Trabalho com outros Ramos do Direito
1.1 – Introdução
1.2 - Direito Constitucional
1.3. Direito Civil
1.4 - Direito Internacional
1.5 - Direito Tributário
1.6 - Direito Previdenciário
1.7 - Direito Penal
1.8 - Direito Empresarial
1.9 - Direito Administrativo
1.10 – Conclusão
1.1 – Introdução
Conforme já ressaltamos em cursos anteriores, embora seja necessário para fins didáticos que o estudo do Direito ocorra de forma fragmentada, tal separação não existe.
Por isso, não se engane.
"O Direito é único e não comporta fragmentações, seus ramos apesar de autônomos são interdependentes e coexistem em harmonia."
Um bom exemplo é a relação de interdependência existente entre o Direito do Trabalho e o Direito Constitucional.
Ora, não se deve olvidar que a maioria dos princípios do direito do trabalho estão contidos na Constituição Federal.
Na realidade, difícil mesmo seria apontar um ramo do Direito que não apresentasse esta relação de interdependência.
Desta forma, neste curso tentaremos trazer ao leitor algumas destas relações, sempre, é claro, tendo o Direito do Trabalho como parâmetro de comparação. 1.2 - Direito Constitucional
Conforme já ressaltado, o Direito Constitucional representa a "base" de todos os ramos do Direito, sendo que, em se tratando do Direito do Trabalho, os artigos 7 a 11 da Constituição Federal trazem, de um modo geral, a maioria dos direitos dos trabalhadores.
Somente para se ter uma idéia, cumpre ressaltar o seguinte:
No artigo 7º da Constituição Federal estão elencados os principais direitos dos trabalhadores, estabelecidos em 34 incisos.
Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Profa. MSc. Maria Bernadete Miranda
I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá