os ramos do direito publico e do direito privado
O Direito Privado se refere ao conjunto de todas as normas jurídicas de natureza privada, especificamente toda norma jurídica que disciplina a relação entre os particulares.
Por se tratar de um conceito classificatório em relação ao conteúdo da norma jurídica, distingue-se das normas jurídicas de natureza pública, Direito Público.
DESENVOLVIMENTO RAMOS DO DIREITO PUBLICO O que caracteriza o direito público é o facto de estabelecer normas de organização do estado e demais entidades públicas,disciplinando o seu funcionamento e o seu estatuto.direito público caracteriza-se,também, por estabelecer relações de supra e infra-ordenação em que o estado exerce o seu poder de autoridade(pública potestas)através de procedimentos e formas de acção do direito público ditadas uniteralmente:leis,decretos-leis,regulamentos,portarias,actos administrativos etc… Os principais ramos do direito público são:
Direito constitucional;
Direito administrativo;
Direito financeiro;
Direito penal;
Direito fiscal;
Direito processual.
Direito constitucional O direito constitucional é o ramo do direito que estabelece os princípios fundamentais da estrutura política e organizatoria do estado,é um ramo do direito público interno da ordem jurídica nacional e caracteriza-se por ter uma posição hierárquico-normativa superior em relação aos outros ramos do direito.Essa hierárquica superior revela-se em três