Direito público e direito privado

DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO

O Direito Público e Direito Privado são duas grandes divisões do mesmo Direito. A partir da definição do direito como um conjunto de normas que disciplinará as relações sociais em um determinado grupo, parte-se para a divisão do próprio direito em uma árvore que se dividiria em inúmeros e distintos galhos ou ramos.
Cada uma dessas grandes divisões é constituída por normas que limitam as possibilidades de um fato a partir de princípios diferentes. As normas que compõem o ramo direito público, assim, são elaboradas e interpretadas conforme regras gerais (princípios) diversas daquelas utilizadas nesse processo pelas normas de direito privado.
Celso Ribeiro Bastos parte da noção de que o direito é: “... o conjunto de normas e princípios que regem a atividade do Estado, a relação deste com os particulares, assim como o atuar recíproco dos cidadãos, e de que o direito administrativo é um dos ramos do direito público interno...” para perceber que o mesmo possui fatores que o diferenciam dentro do contexto a que pertence. A partir deste momento o próprio autor inicia análise sobre a divisão do direito nos ramos público e privado. [1]
Após longas exposições, os estudiosos definem a divisão do direito em dois ramos, público e privado, eles concluem que a divisão pública e privado serviria como instrumento didático para o ensino da ciência do direito.
As relações jurídicas entre os cidadãos particulares ocorreriam dentro do direito privado. Já as relações nas quais estaria presente o Poder Público, ou mesmo o interesse público, seriam pautadas pelo direito público. [2]
O direito Privado se dividiria em dois ramos, ou seja, civil e o comercial.
O direito privado é composto de vários sub-ramos, em direito constitucional, o administrativo, o penal, o previdenciário, o eleitoral, internacional público e privado, processual civil e penal, do trabalho, tributário e financeiro.

Notas
[1] BASTOS, Curso de Direito Administrativo, 5ª