Direito público e direito privado

A SUPERAÇÃO OU DICOTOMIA: DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO

Adriano Ricardo Malta Mendes Everton Luis Delgado Ferreira Josiane Graciele Marques Magno Fernando Barcelos Pâmela Oliveira de Freitas

Resumo: No presente trabalho, será apresentada de forma sucinta a dicotomia entre Direito Público e Direito Privado, objetivando fornecer informações referentes às duas tradicionais ramificações do direito e suas subdivisões. Pode-se destacar também o fato de que essa dicotomia não permanece estática, ou seja, a mesma vem sofrendo variações conforme o contexto social e a cultura de cada povo. Destaca-se principalmente o fato de que o Direito é dividido atualmente em público e privado para fins didáticos. Não obstante às informações prestadas, devemos sempre atentar que esta dicotomia não é determinada por uma regra específica, o que pode ocasionar várias interpretações distintas desse mesmo tema. Todavia, não houve um aprofundamento nos estudos do tema proposto, uma vez que este trabalho destina-se principalmente à compreensão do Direito, em sua fase introdutória no âmbito acadêmico.

Palavras-chave: Direito Público. Direito Privado. Sumário: 1 Introdução 2 Conceituação de Direito em Si 3 Direito Público 3.1 Direito Político 3.2 Direito Administrativo 3.3 Direito Penal 3.4 Direito Processual 3.5 Direito Constitucional 3.6 Direito Internacional Público 3.7 Direito Tributário 4 Direito Privado e suas ramificações 4.1 Direito Civil 4.2 Direito Comercial Ou Empresarial 4.3 Direito do Trabalho 5 Superação ou Dicotomia 6 Conclusão 7 Referências

1 Introdução A separação do Direito positivo em dois ramos fundamentais, sendo eles o público e o privado, foi inicialmente utilizada pelos romanos, os