Ramos do direito Público e Privado

4511 palavras 19 páginas
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Visão crítica (garantista) acerca do tribunal do júri
Autor:Luís Felipe Schneider Kircher
Advogado atuante na Justiça Federal. Pós-graduando em direito público pela ESMAFE-RS.

Resumo: Este artigo busca fazer uma crítica, com argumentos racionais, que rompam com o saber jurídico meramente dogmático. Não tem como objetivo principal explorar o funcionamento do Tribunal Popular a fundo, mas sim fazer um contraponto a esta Corte que perdura há muito tempo em nosso sistema jurídico. Trata-se de apontar soluções para esta Instituição, como sua exclusão definitiva, ou alteração para Tribunais mistos, que tenham julgadores técnicos julgando ao lado de pessoas leigas.

Palavras-chave: Direito Processual Penal - Tribunal do Júri - Crítica ao Tribunal do Júri.

Sumário: 1. Introdução - 2. Papel dos jurados no julgamento do júri - 3. Falta de independência dos jurados - influência da mídia dentro do processo penal e no tribunal do júri - 4. Aspectos procedimentais e abordagem crítica: “in dubio pro societate”? - 5. Análise de alguns princípios vigentes no tribunal popular - 6. Júri é realmente uma instituição democrática?- 7. Conclusões - 8. Bibliografia. - 9. Notas de rodapé.
1 INTRODUÇÃO
O Tribunal popular é um instituto muito intrigante dentro do Direito Processual Penal, que tem diversos defensores, bem como inúmeros críticos. É um procedimento diferenciado que julga delitos socialmente relevantes, quais sejam, os crimes dolosos contra a vida, isto feito através de pessoas do povo, que são leigas na Ciência do Direito.
Este artigo tem o intuito de trazer uma abordagem crítica com relação ao Tribunal do Júri, rompendo com os dogmas existentes acerca desta instituição, buscando afastar-se do saber convencional e analisando-o de forma racional. Temos em vista que num mundo em que as pessoas nos dizem o tempo todo que as coisas funcionam desta ou daquela maneira, é necessário não ficar preso nestas amarras e “arranhar” a superfície da realidade com algumas

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