DIREITO PUBLICO

DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO

DIREITO É UNO E INDIVISÍVEL, contudo sua divisão em direito público e privado é aceita por ser útil e necessária, não só sob o prisma da ciência do direito, mas também do ponto de vista didático.

NÃO É ABSOLUTA ESTA SEPARAÇÃO = OS
RAMOS SE INTERCOMUNICAM.

Esta divisão dicotômica vem desde o Direito Romano.
Atualmente, com os novos direitos sociais, que ultrapassam a mera individualidade, mas que não se tornam direito público, como o direito ambiental e o direito do consumidor, criou-se uma divisão tricotômica em direito público, direito privado e direito difuso.

ATUALMENTE:
- DIREITO PÚBLICO;
- DIREITO PRIVADO;
- DIREITO DIFUSO.
D. Público

D. Privado

Conteúdo ou objeto da INTERESSE GERAL

INTERESSE

relação jurídica

PARTICULAR

Forma da relação

REL.
SUBORDINAÇÃO

DE REL.
COORDENAÇÃO

DE

DIREITO PUBLICO:
a) Normas Jurídicas que tem como matéria o Estado, suas funções e organização, a ordem e segurança interna, com a tutela do interesse público, tendo em vista a paz social;
b) As

relações

entre

os

Estados

(DIREITO

INTERNACIONAL);

DIREITO PRIVADO:
Normas Jurídicas que tem como matéria os particulares e as relações entre eles estabelecidas, cujos interesses são privados, tendo por fim a perspectiva individual.

DIREITO DIFUSO:
Sãos os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato. Ex. O direito de respirar o ar puro, o direito de não termos publicidade enganosa. Etc
Rizzato Nunes
Público
Direito
Positivo

Direito Constitucional
Interno

Direito Administrativo
Direito Tributário
Direito Processual
Direito Penal
Direito Eleitoral
Direito Militar

Privado

Externo

Direito Internacional Público

Interno

Direito Civil
Direito Comercial - Empresarial

Difuso

Direito do Trabalho
Direito Previdenciário
Interno

Direito Econômico
Direito do