Constituição Federal Do Idoso

compromisso ético político do serviço social frente ao idoso, junto do Processo de qualidade de vida na terceira idade, A questão da saúde do idoso e sua Política Nacional e a Proteção social a pessoa idosa. Sendo o Processo de qualidade de vida na terceira idade um estilo de vida advindo da cultura que viveu, tornando-se elemento que tem como propósito de cuidado tomado a mudança de alguns hábitos alimentares com as pessoas idosas, pois tem casos de idosos que são forçados a mudar a…

integrada e articulada entre si e com outras políticas sociais e estruturadas para atingir a universalidade da cobertura das necessidades e do atendimento de todos que dela necessitarem. Assistência Social A Assistência Social, a partir da Constituição Federal de 1988, passou a integrar o Sistema de Seguridade Social, como política pública não contributiva. Portanto, é direito do cidadão e dever do Estado. As ações da política de assistência social são organizadas para…

integrada e articulada entre si e com outras políticas sociais e estruturadas para atingir a universalidade da cobertura das necessidades e do atendimento de todos que dela necessitarem. Assistência Social A Assistência Social, a partir da Constituição Federal de 1988, passou a integrar o Sistema de Seguridade Social, como política pública não contributiva. Portanto, é direito do cidadão e dever do Estado. As ações da política de assistência social são organizadas para…

Ter apenas direitos ou apenas deveres ou ter direitos e deveres? O objetivo é aprofundar o conhecimento sobre seus próprios direitos de cidadania (direito da criança, do adolescente e do idoso) Cidadania é a tomada de consciência de seus direitos, tendo como contrapartida à realização dos deveres. Isso implica no efetivo exercício dos direitos civis, políticos e sócio-econômicos, bem como na participação e contribuição para o bem-estar da sociedade. A cidadania deve ser entendida como…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 POLITCA DE PROTEÇÃO AO IDOSO 4 3 Identificação 8 4 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda as políticas de proteção ao idoso que é de extrema importância tanto para o serviço social quanto para sociedade e poder publico, pois o crescimento da população idosa é um fenômeno mundial. Hoje, a expectativa média

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA – COMARCA DA CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO URGENTE PRIORIDADE imposta pelo artigo 71, da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso. HILDA TRÉS ZANONI, brasileira, viúva, aposentada, inscrita no CPF/MF sob o nº. 808.765.527-34, residente e domiciliada à Rua Alvim Soares Bermudes, nº. 160, Morada de Camburi, Vitória/ES, por seus advogados que esta subscrevem, devidamente…

destinada às pessoas carentes e necessitadas de ajuda social, segundo critérios dispostos em lei específica, não se exigindo filiação nem contribuição prévia à Previdência Social. Engloba pessoas hipossuficientes que sejam portadores de deficiência ou idosos com idade igual ou superior a 65 anos. Dessa forma, o público alvo do Benefício de Prestação Continuada consubstancia-se em pessoas que não têm meios de prover sua própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Portanto,…

Sfolia/manual-paciente-direitosdebates dos-pacientes 5 6 Destacar que o menor amadurecido tem capacidade de discernimento para tomar decisoes próprias, conseguindo entender a natureza e as consequências do tratamento médico proposto. Entender que o paciente idoso com domínio de suas faculdades mentais deverá decidir qual o tipo de tratamento médico receberá. (Aula Narrada) Slides com os seguintes artigos: Crianças e adolescentes (arts. 2º e 3º) Menor amadurecido autonomia…

Introdução Falar em direitos sociais é enfatizar os direitos do cidadão que são garantidos no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, onde se refere de maneira bastante genérica aos direitos sociais por excelência, como o direito a saúde, ao trabalho, ao lazer entre outros. Partindo desse pressuposto os direitos sociais buscam a qualidade de vida dos indivíduos, devendo este ser proporcionado pelo Estado direta ou indiretamente, possibilitando melhores condições de vida aos mais fracos e

RAFAELA PEREIRA PLACEDINO - RA: 200584 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. O NEOLIBERALISMO, A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E ATUAÇÕES DE PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL 4 2.1 ESTADO E POLÍTICAS (PÚBLICAS) SOCIAIS 6 2.2 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A POLÍTICA SOCIAL 6 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 15 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal do Brasil de 1988, chamada de “Constituição Cidadã”, ao estabelecer novos princípios e diretrizes para as políticas…