Trabalho de politicas sociais

TRABALHO

FUNDAMENTOS DA POLÍTICA SOCIAL

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PROFESSORA: ELOISA CASTRO BERRO ALUNAS: ANDREÍZA AP. AGUIAR ALVARENGA - RA: 225921 MARIA VANDA VIEIRA DE ABREU - RA: 193353 MARÌLIA PORFÌRIA MIGUEL – RA: 222060 RAFAELA PEREIRA PLACEDINO - RA: 200584

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 3
2. O NEOLIBERALISMO, A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E ATUAÇÕES DE PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL 4
2.1 ESTADO E POLÍTICAS (PÚBLICAS) SOCIAIS 6
2.2 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A POLÍTICA SOCIAL 6
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 14
4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 15

1. INTRODUÇÃO

A Constituição Federal do Brasil de 1988, chamada de “Constituição Cidadã”, ao estabelecer novos princípios e diretrizes para as políticas públicas realizadas pelo Estado brasileiro, definiu parâmetros precisos ao processo de elaboração e fiscalização das diferentes políticas setoriais. Na constituição são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos, e são estabelecidos limites para o poder dos governantes.

Depois de vinte anos da promulgação da Constituição Federal, é possível identificar alguns componentes que aproximam, ou distanciam a efetividade desses novos princípios e diretrizes.

A universalização do atendimento proposta no sistema de proteção social brasileiro, por exemplo, encontra-se, objetivamente, muito abaixo do pretendido por esse princípio constitucional. A descentralização político-administrativa, tanto no referente à formulação, quanto no financiamento e no controle social, encontram resistências político-burocráticas apesar de avanços na normatização de áreas como a saúde, a educação e a assistência social.

A nossa pretensão é indicar aspectos que precisam ser conhecidos e debatidos por indivíduos que atuam nessas políticas e que pretendem colaborar com a constituição de políticas públicas efetivamente republicanas.

2. O