PORTF LIO Individual Andreia Souza 2015

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO curso de graduação de serviço social

ANDREIA SOUZA DE OLIVEIRA

O BENEFICIO DE PRESTAÇAO CONTINUADA

Oriximiná - PA
2015

ANDREIA SOUZA DE OLIVEIRA

] O BENEFICIO DE PRESTAÇAO CONTINUADA

Trabalho apresentado ao Curso de Graduação de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplinas. Serviço Social na Área de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, Serviço Social e Processo de Trabalho, Direito e Legislação, Seminários da Prática VI, Estágio em Serviço Social II.
Prof. Maria Lucimar Pereira, Amanda Boza, Vanessa Vilela Berbel, Valquiria Caprioli

Oriximiná-PA
2015

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................................................................04
O BENEFICIO DE PRESTAÇAO CONTINUADA..............................................05
CONSIDERAÇÕES FINAIS...............................................................................09
REFERÊNCIAS.................................................................................................10

INTRODUÇÃO

O trabalho apresentado tem como o tema Benefício de Prestação Continuada – BPC: requisitos para sua concessão, O benefício assistencial é uma prestação estatal destinada às pessoas carentes e necessitadas de ajuda social, segundo critérios dispostos em lei específica, não se exigindo filiação nem contribuição prévia à Previdência Social. Engloba pessoas hipossuficientes que sejam portadores de deficiência ou idosos com idade igual ou superior a 65 anos. Dessa forma, o público alvo do Benefício de Prestação Continuada consubstancia-se em pessoas que não têm meios de prover sua própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Portanto, para ter direito ao benefício, o beneficiário terá de caracterizar seu estado de miserabilidade. Esta miserabilidade é aferida objetivamente, segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, de