Constituição Federal Do Idoso

C U R S O D E D I R E I T O Brasília – Distrito Federal 7º. SEMESTRE DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL COLETIVO Professora Benigna C U R S O D E D I R E I T O TRABALHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DO IDOSO Augusto César Correia Creuza de Oliveira da Silva Iris Elói Rodrigues Luiz Carlos de Oliveira Barbosa Marly Gomes Borges Oswaldo Barreto Paccamicio Thatiane Leal Pena Brasília-DF, 07 de Maio 2013. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 Noções…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL MODALIDADE A DISTÂNCIA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO A EFETIVIDADE LEGAL DO ESTATUTO DO IDOSO CONSTITUÍDO SOB A LEI 10.741/2003 Evaldo Solano de Andrade Filho Pós-graduando lato sensu em Gestão Pública Municipal - UFPB Rosângela Palhano Ramalho Professor do Departamento de Economia - UFPB RESUMO A concepção da velhice envolve…

expresso na Constituição Federal, detalhado em seus artigos 203 e 204, tem previsão legislativa na lei nº 8742/93 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) , na lei nº10741/03 e na Lei nº 8909/94. Segundo o site do ministério do desenvolvimento social (http://www.mds.gov.br/); ”A assistência social, política pública não contributiva, é dever do Estado e direto de todo cidadão que dela necessitar. Entre os principais pilares da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social JANAÍNA GONÇALVES DOS SANTOS Projeto de Pesquisa Bibliográfica A Aplicabilidade dos Direitos Sociais do Idoso Tucano 2011 JANAÍNA GONÇALVES DOS SANTOS Projeto de Pesquisa Bibliográfica A Aplicabilidade dos Direitos Sociais do Idoso Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Estatística e Indicadores Sociais, Metodologia da Pesquisa…

Assistência Social – LOAS; 9. Requisitos para Obtenção do Benefício de Prestação Continuada; 10. O Critério Objetivo de Renda Per Capita Inferior a ¼ do Salário Mínimo e Sua Correta Aplicação; 11.Conclusão; 12. Referências. 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, no Título que trata da Ordem Social, dispõe em seu art. 203, inciso V sobre o dever assistencial incumbido ao Estado. Tal norma Constitucional é o objeto de estudo do presente trabalho. Referida norma foi regulamentada…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................................4 2. A POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO.....................................................................6 3. ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO DO IDOSO..................8 4. PESSOA COM DEFICIÊNCIA..............................................................................11 5. CONCLUSÃO...........................................

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ – RO 05 2 POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO AOS IDOSOS 05 CONCLUSÃO 09 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade a elaboração de um diagnóstico da problemática social do Município de Ji-Paraná-RO e fazer uma reflexão sobre a importância dos indicadores sociais para a construção de políticas públicas apropriadas para a atuação do serviço social

Projeto de Pesquisa Direitos sociais do Idoso Cacoal 2014 wÉRICO FERNANDES DOS SANTOS Projeto de Pesquisa Direitos sociais dos Idosos Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, interdiciplinar

Principais artigos do estatuto do idoso Art. 1º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 2º O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 SURGIMENTO DAS POLÍTICAS DE ATENÇÃO AO IDOSO..................................4 3 LEGISLAÇÃO - PRINCIPAIS LEIS DE PROTEÇÃO À VELHICE...........................5 4 A POLÍTICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE DO IDOSO...............................................8 5 O ESTATUTO DO IDOSO .....................................................................................9 6 CONCLUSÃO........................