Constituição Federal Do Idoso

1.1 A influência do direito social sobre o direito contratual; 1.2 A vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo; 2 A “hipervulnerabilidade” do consumidor idoso: realidade ou retórica? 2.1 O reconhecimento de uma “hipervulnerabilidade” contratual do consumidor idoso; 2.2 Algumas situações de proteção especial ao consumidor idoso; Conclusão; Referências. Resumo: O consumidor, ao ingressar no mercado de consumo, ao ser contraposto ao fornecedor, passa a ser a parte econômica…

DIREITO DO IDOSO RESUMO A cidadania do idoso pode ser considerada um dos maiores avanços obtidos pela sociedade. Atualmente são muitos os mecanismos e meios de proteção da pessoa idosa, especialmente depois da aprovação do Estatuto do Idoso, que buscou criar um sistema amplo de proteção as pessoas, pois regulamenta princípios já garantidos pela Constituição de 1988. Esclarecer uma série dessas regulamentações é o objetivo deste texto.

I INCLUSÃO SOCIAL E A ORIGEM NA CONSTITUIÇÃO DE 1988....12 1.1 CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO...................................................... 14 1.2 O PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988..............................................................................18 1.2.1 Breve relato de estado democrático...................................................18 1.2.2 Breve relato sobre o processo democrático brasileiro e a constituição de…

Sistema de Ensino Presencial Conectado unopar Serviço social processo de construção das políticas de proteção ao idoso Salvador 2013 o processo de construção das políticas de proteção do idoso Trabalho em grupo realizado como requisito de avaliação do quinto semestre, das disciplinas de Serviço Social, para as matérias Trabalho Profissional I, Cultura família e Sociedade, Direito e legislação Social

A Proteção social no Brasil se dá através de um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social conforme dispõe nossa Constituição Federal. O Brasil adotou um sistema misto: seguridade social, para saúde e assistência social e o modelo de seguro social para a previdência. Seguridade Social (saúde e assistência social) se caracteriza por ter abrangência universal pois,…

A APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI 9.099/95 NOS DELITOS PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO. Débora Priscila Cavalcanti 1 Liliam Radünz 2 Sumário: 1. Infrações de Menor Potencial Ofensivo e a Lei nº. 9.099/95 e seus Institutos Despenalizadores. 2. O Estatuto do Idoso e a Aplicação do Procedimento Previsto na Lei dos Juizados Especiais. Referências. Resumo: O artigo 94 da Lei nº. 10.741/03, dispõe sobre a aplicação do procedimento previsto na Lei nº. 9.099/95 aos crimes definidos…

1 INTRODUÇÃO A Lei Federal n°. 10.741 de 1º de outubro de 2003, que trata do Estatuto do Idoso, é uma lei relativamente recente se comparada às demais legislações que regem nosso ordenamento jurídico. Diante desta realidade percebe-se a necessidade da apresentação de estudos sobre o idoso e o seu estatuto, como uma forma de informar e cientificar a sociedade sobre os direitos fundamentais…

presente trabalho tem como objetivo fazer uma analise da vida dos idosos de Itamaraju, e para isso vamos fazer um levantamento de dados, através de pesquisa. Vamos comentar o pensamento de alguns autores sobre a questão do envelhecimento no Brasil. Vamos buscar a Constituição Federativa do Brasil para analisar o que essa dispõe sobre idosos. Faremos uma ligação e analise dos principais direitos conquistados por estes através do Estatuto do Idoso. Finalizaremos com uma correlação da…

envelhecimento baseado no contexto da sociedade capitalista, na construção dos direitos sociais e articulação das políticas sociais correspondentes às pessoas idosas, na compreensão do idoso como demanda do Serviço Social, bem como as ações que norteiam este profissional em sua atuação. Palavras chave: Envelhecimento, idosos, capital, políticas sociais, Serviço Social. 1 INTRODUÇÃO Os avanços científicos conquistados pela humanidade vêm redirecionando as relações humanas ao…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO produção textual interdisciplinar individual. gloria silva nogueira VIVENCIA SOCIAL DO IDOSO EM GRUPO ESPINOSA/MG 2012 Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplinas: Direito e Legislação