projeto

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3

2 SURGIMENTO DAS POLÍTICAS DE ATENÇÃO AO IDOSO..................................4

3 LEGISLAÇÃO - PRINCIPAIS LEIS DE PROTEÇÃO À VELHICE...........................5

4 A POLÍTICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE DO IDOSO...............................................8

5 O ESTATUTO DO IDOSO .....................................................................................9

6 CONCLUSÃO.........................................................................................................11

REFERÊNCIAS..........................................................................................................12

1 INTRODUÇÃO Na esteira dos países desenvolvimentos, o Brasil caminha para se tornar um País de população majoritariamente idosa. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o grupo de idosos de 60 anos ou mais será maior que o grupo de crianças com até 14 anos já em 2030 e, em 2055, a participação de idosos na população total será maior que a de crianças e jovens com até 29 anos. A tendência de envelhecimento da população já foi observada no Censo de 2002 e ganhou força nos últimos dez anos. Em comparação com o último Censo, verifica-se que a participação do grupo com até 24 anos de idade cai de 47,4% em 2002 para 39,6% em 2012. Essa mudança também fica clara no aumento da idade medida da população, que passou de 29,4 anos em 2002 para 33,1 anos em 2012. Este trabalho pretende abordar as diversas leis em vigência no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988, esta que é também conhecida como Constituição Cidadã por trazer em sua essência, grande destaque para as políticas sociais, dentre as quais, encontram-se as políticas públicas de atenção ao público idoso. Como bem coloca Pereira (2004),

A Constituição brasileira de