7ª DIRETRIZ
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7ª DIRETRIZ DA PNAN: CONTROLE E REGULAÇÃO DOS ALIMENTOSRESUMO
A alimentação e nutrição constituem requisitos básicos para a promoção e a proteção da saúde, possibilitando a afirmação plenado potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania.
A população brasileira, nos últimos tempos, experimentou grandes transformações sociais que resultaram em mudanças no seu padrão de saúde e consumo alimentar. Estas causaram impacto na diminuição da pobreza e exclusão social e, consequentemente, da fome e escassez de alimentos, com melhoria ao acesso variedade destes, além da garantia da disponibilidade média de calorias para consumo, embora ainda existam cerca de 16 milhões de brasileiros vivendo na pobreza extrema. A diminuição da fome e da desnutrição veio acompanhada do aumento da obesidade em todas as camadas da população, apontando para um novo cenário de problemas relacionados à alimentação e nutrição. O controle e regulação dos alimentos analisam uma série de ações que buscam garantir a promoção da alimentação adequada e saudável e a proteção à saúde da população, dos pontos de vista sanitário, biológico, tecnológico e nutricional, respeitando sempre o direito de opção individual.
A atual complexidade da cadeia produtiva de alimentos coloca a sociedade brasileira diante de novos riscos à saúde, como a presença de agrotóxicos, aditivos, contaminantes, organismos geneticamente modificados e a inadequação do perfil nutricional dos alimentos. O progresso da tecnologia colabora para maior oferta de alimentos no mercado e alto fraude processamento dos alimentos industrializados cuja composição é afetada pelo uso excessivo de açúcar, sódio e gorduras, gerando alimentos de elevada densidade energética. Essas novas formulações, aliadas ao aumento de consumo de refeições fora do lar exigem adequações na regulação de alimentos. As medidas de regulação também são as ações que impedem que haja exposição da população a fatores e...