Constituição Federal Do 1 Ao 7 Artigo

Doutorado na Universidade de Lisboa, Mestre/UFSM e Professor Curso de Direito do Centro Universitário Franciscano (UNIFRA), Santa Maria, RS, Brasil; joaohelio@unifra.br. Aprovação:_______________________________ Santa Maria 2014 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO....................................................................................................3 2…

| |simultaneamente. Exemplo: |CURSO: TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO | |Curso: Registros Públicos | | |Aula 1: Pessoas Naturais |

este mecanismo, a constituição de 1946 tornaria inexecutável o regime militar, daí a necessidade de substituí-la por decretos mandados cumprir. Entre 1964 a 1969 foram decretados 17 atos institucionais regulamentados por 104 atos complementares. O governo divulgou que seu objetivo era combater a "corrupção e a subversão". AI-1 Redigido por Francisco Campos, foi editado em 9 de abril de 1964 pela junta militar. Passou a ser designado como Ato Institucional Número Um, ou AI-1…

INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL: APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAS. ETAPA- 1 PASSO- 1 Alunos LER CAPÍTULO CORRESPONDENTE DO PLT A aplicabilidade das normas constitucionais é de eficácia plena = eficácia absoluta, ou seja, imediata não precisa de outra lei que a faça entrar em vigor. Eficácia contida = eficácia relativa restringível, o legislador pode fazer alterações. E Limitada = eficácia relativa dependente de complementação legislativa. PASSO-2 VISITAR SITE STF

não foram contestadas nem mesmo pelo agressor e que a empresa não tomou providências no sentido de coibir tais insultos. A violação apontada do artigo 5º, II e LV, da Constituição Federal não integrou as razões de revista, sendo exposta tão somente na minuta de agravo de instrumento, tese inovatória. A violação do artigo 7°, XXVI, da Constituição Federal não guarda pertinência com o tema tratado no agravo. Dessa forma, verifica-se que o recurso de revista não preencheu os requisitos do art. 896,

do ICMS na base de cálculo do PIS e do COFINS. Dessa forma, pretende-se demonstrar que, nos termos da Constituição Federal de 1988 o ICMS não integra, e nem pode integrar, a base de cálculo de nenhum destes dois tributos, que é a mesma: o faturamento da empresa. Palavras-chave: ICMS; base; cálculo; PIS; COFINS. SUMÁRIO A INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS 1 INTRODUÇÃO 6 2 DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO PIS E DA COFINS E DO CONCEITO DE FATURAMENTO 9…

Profª. Ludmila Lins Grilo, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina. IPATINGA (MG) 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 5 3. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE 7 4. INTERDEPENDÊNCIA ENRE ELES 8 5. CONCLUSÃO 9 6. IDENTIFICAÇÃO DA ALUNA 10 7. REFERÊNCIA 11 1. INTRODUÇÃO O princípio da legalidade, como uma das principais garantias individuais do cidadão, tem…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UnB FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS E APLICAÇÃO DA LEI Nº. 11.464/07: UM ESTUDO A PARTIR DO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE DWORKIN Artigo científico redigido para ser submetido à UnB e à FESMPDFT para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional. ALUNA:…

1 Direito Constitucional 1. PODER CONSTITUINTE 2. CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO 3. EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 4. CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE 5. FORMAS DE ESTADO 6. UNIÃO 7. ESTADOS FEDERADOS 8. MUNICÍPIOS 9. DISTRITO FEDERAL 10. TERRITÓRIOS 1. INTERVENÇÃO FEDERAL 12. SEPARAÇÃO DOS PODERES 13. PODER LEGISLATIVO 14. PODER EXECUTIVO 15. PODER JUDICIÁRIO 16. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 17. HABEAS CORPUS 18. HABEAS DATA 19. MANDADO DE SEGURANÇA 20. MANDADO DE SEGURANÇA

disciplina de TFG I Área de Ciências Sociais e Aplicadas Curso de Direito Orientador: Prof°. Fabrício Aita Ivo Aprovação:_______________________________ Santa Maria 2010 SUMÁRIO |1 TEMA......................................................................................................... |03 | |2 DELIMITAÇÃO DO TEMA.........................................................................