Constituição Federal Do 1 Ao 7 Artigo

DO MEIO AMBIENTE COM BASE NO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. BRASÍLIA-DF 2013 Edimar Ramos da Silva A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE COM BASE NO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade Fortium. Orientador: Profo BRASÍLIA-DF 2013 SUMÁRIO 1 Apresentação do…

nocivos a saúde. As informações presentes neste artigo têm como objetivo demonstrar a divergência que existe, atualmente, no ordenamento jurídico brasileiro no que diz respeito à fixação da base de cálculo do adicional de insalubridade. Tal divergência deve-se ao fato de que enquanto o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, na sua parte final, define o salário mínimo como base de cálculo para o adicional de insalubridade, a Constituição Federal de 1988, no art. 7º, inciso IV,…

ESPECIAL PROVIDO. NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO PREJUDICADO. Relatório 1. Agravo de instrumento contra decisão que não admitiu recurso extraordinário, interposto com fundamento no art. 102, inc. III, alínea a, da Constituição da República. 2. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou apelação em mandado de segurança, nos termos seguintes: “CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA.…

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – DO ESTADO DE SÃO PAULO TÍTULO I Dos Fundamentos do Estado Artigo 1º - O Estado de São Paulo, integrante da República Federativa do Brasil, exerce as competências que não lhe são vedadas pela Constituição Federal. Artigo 2º - A lei estabelecerá procedimentos judiciários abreviados e de custos reduzidos para as ações cujo objeto principal seja a salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais. Artigo 3º - O Estado prestará assistência jurídica…

requerimento submetido ao juiz corregedor e do Ministério Público. Outro aspecto é o de filhos adotados no exterior por pai ou mãe brasileiros que não poderão adquirir a nacionalidade brasileira conforme previsão do art. 227, parágrafo 6º. da Constituição Federal, pois eis que, conforme a jurisprudência atual, a referencia constitucional não abrange a questão da nacionalidade. Com o detalhamento dessas e outras questões, verificadas na legislação, doutrina e jurisprudência, conclui-se…

FACULDADE NOSSA CIDADE GESTÃO (FIN/MKT/TI) Prof. LUIZ FIDELIS BARREIRA JUNIOR Normas de Participação da Disciplina Carapicuíba 2011 Índice 1. | Regimento Interno | 3 | 2. | Normas de Participação do Seminário e Trabalho de Pesquisa | 5 | 3. | Material de apoio – 1 e 2 | 6 | 4. | Exercício de Fixação de Conteúdo – 1 e 2 | 17 | REGIMENTO INTERNO | OBJETIVO Com a finalidade de condicionar os alunos maior aproveitamento no aprendizado da…

16/9/2014 Artigos A competência territorial dos Juizados Especiais Federais nas ações que buscam o cumprimento de obrigação em face das Autarquias e … Banco de Questões Seu login SEJA ASSINANTE Colunistas Anuncie Aqui Fale Conosco Senha ••••• » Cadastre-se grátis* » Esqueci minha senha enhanced by » Busca Personalizada E. CLIQUE AQUI!. QUESTÕES COMENTADAS E GABARITADAS « + de 100.000 QUESTÕES DE CONCURSOS!! « AJUDE INDICANDO O PORTAL PARA…

1 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR - QOPM EMPREGO DO SERVIÇO EXTRA NA PMERJ EIMAR RODRIGUES PEREIRA – TEN CEL PM Artigo Científico apresentado à Escola Superior de Polícia Militar como exigência curricular para conclusão do Curso Superior de Polícia Militar - QOPM. ORIENTADOR DE CONTEÚDO CHARLLES DA FONSECA LUCAS – MESTRE EM SOCIOLOGIA Niterói - RJ…

JURISDIÇÃO (Tomo 7) PODER JUDICIÁRIO: FUNÇÕES, ESTRUTURAS E ÓRGÃOS (parte 1) *** 17.1. Representação Esquemática da Estrutura do Poder Judiciário Brasileiro: O Sistema Judiciário Brasileiro contempla, atualmente, 4 instâncias decisórias, duas de caráter ordinário (que representam a concretização do direito do cidadão ao duplo grau de jurisdição) e duas de caráter extraordinário (que representam a necessidade da uniformização e garantia de respeito da Constituição e do direito…

Henrique Evandro Souza Paulo Souza Direitos Fundamentais e Funções da Suprema Corte Sete Lagoas/MG 2011 Sumário Conteúdo 1 - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Brasileira ......................................... 3 1.2 – O papel da Suprema Corte no Brasil.............................................................................. 3 2 – Constituição da Argentina ................................................................................................ 5…