Constituição Federal Dissertação Da Organização Dos Poderes

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO AMANDA MARTINS CHAVES AMANDA MENDES LIMA FERNANDA MONTEIRO COSTA RAYANE OLIVEIRA DE SOUSA TATIANE FERREIRA MORAES THAIS TORRES MONTEIRO A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA Belém- PA 2013 AMANDA MARTINS CHAVES AMANDA MENDES LIMA FERNANDA MONTEIRO COSTA RAYANE OLIVEIRA DE SOUSA TATIANE FERREIRA MORAES THAIS TORRES MONTEIRO A EVOLUÇÃO HISTÓRICA

bloqueadas pelo autoritarismo estatal brasileiro. Aliás, as controversas relações entre o período ditatorial e a comunicação permanece como temática revisitada mesmo por trabalhos desenvolvidos posteriormente. Dois deles, uma tese de doutoramento e uma dissertação de mestrado, podem ser citados: Modos de olhar o discurso autoritário no Brasil (1968-1978): o noticiário de primeira página na imprensa e a propaganda governamental na televisão (MATOS,1989) e Ditadura & sedução. Redes de…

contas públicas do Município de Formosa-GO pela Câmara de Vereadores de acordo com as leis Municipais, Estaduais e Federais. A metodologia utilizada no trabalho foi a pesquisa bibliográfica e documental e o estudo caso. O artigo também destaca a importância da atuação do Poder Legislativo para a construção de uma sociedade mais justa e democrática, uma vez que ele é um Poder constituído por representantes do povo, eleitos por meio do voto, para um mandato de quatro anos, com a…

natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno…

Universidade Federal de Santa Catarina Programa de Pós-Graduação em Engenharia da Produção Hemerson Ferreira dos Santos BENEFÍCIOS FISCAIS EM EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: UM ESTUDO DE CASO DE UMA EMPRESA EM APARECIDA DE GOIÂNIA-GOIÁS Florianópolis 2003 HEMERSON FERREIRA DOS SANTOS BENEFÍCIOS FISCAIS EM EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: UM ESTUDO DE CASO DE UMA EMPRESA EM APARECIDA DE GOIÂNIA-GOIÁS Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Engenharia de Produção da…

até a Constituição Federal de 1946, o acesso à justiça sofria a imposição de limites pela legislação ordinária, face à ausência de disposição constitucional expressa a seu respeito. Isso, porém, mudou com a sua promulgação, tendo em vista que o acesso à justiça fora finalmente positivado, em seu artigo 141, § 35, embora com um objetivo muito restrito, aduz, que era o de evitar as limitações à tutela jurisdicional em relação a certas matérias ou sujeitos, como era verificado na…

até a Constituição Federal de 1946, o acesso à justiça sofria a imposição de limites pela legislação ordinária, face à ausência de disposição constitucional expressa a seu respeito. Isso, porém, mudou com a sua promulgação, tendo em vista que o acesso à justiça fora finalmente positivado, em seu artigo 141, § 35, embora com um objetivo muito restrito, aduz, que era o de evitar as limitações à tutela jurisdicional em relação a certas matérias ou sujeitos, como era verificado na…

(tese, dissertação, trabalho de conclusão de curso), o grau, a vinculação acadêmica, o local e a data de defesa, mencionada na folha de aprovação, se houver. 25 REFERÊNCIAS – TESES e DISSERTAÇÕES ARAÚJO, Maria Mercedes. Desenvolvimento regional dos municípios do oeste do Paraná. 2002. 207 f. Tese (Doutorado em Engenharia da Produção) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. NOGUEIRA, Angela Guiomar. Competências gerenciais: o caso Unibanco. 1998. 122 f. Dissertação…

empresários individuais, cria para si a necessidade de se expor, como problema de pesquisa, a seguinte questão: estaria o direito societário bem compreendido e aplicado no contexto econômico e jurídico capixaba, em atendimento ao artigo 170 da Constituição Federal? 3 OBJETIVOS Os objetivos do presente projeto estão dispostos no presente item, em exposição geral e específico, como se seguem: 3.1 Geral Efetuar análise sobre a incidência do direito societário no contexto…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ Setor de Ciências Jurídicas Faculdade de Direito Vinícius Luiz Zoanys dos Santos Docente: Clémerson Merlin Cleve Resumo da obra: O presente trabalho visa expor os conceitos e dimensões da ADIn e da ADPF, vinculando estes instrumentos de controle de constitucionalidade de forma comparativa a fim de explicitar a diferença entre estes institutos jurídicos. UFPR – CURSO DE GRADUAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO 11/12/2012 1. Breve introdução Para chegar…