Constituição Federal Dissertação Da Organização Dos Poderes

tarefas do governo de forma eficiente e eficaz, ou seja, de modo a alcançar o melhor resultado, com o menor custo possível. Associando a Gestão ao termo Estratégica, podemos concluir que não se trata do simples gerenciamento corriqueiro de uma organização e sim do planejamento e execução de suas tarefas dentro das inúmeras possibilidades de ocorrência sempre objetivando o bem comum. A questão da Excelência na Gestão Estratégica das Organizações Públicas nos direciona a discussão…

Osvaldo Rodrigues Junior* Resumo Este artigo apresenta os resultados parciais da dissertação de Mestrado intitulada “Os manuais de Didática da História e a constituição de uma epistemologia da Didática da História no Brasil” apresentados no Grupo de Trabalho – Materiais Didáticos e o Ensino da História no IX Encontro Nacional dos Pesquisadores do Ensino da História, realizado em abril de 2011, na Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis. Parte da existência do…

ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA A COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA LEGISLAR SOBRE MEIO AMBIENTE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADORA: PROFESSORA ASSOCIADA ANA MARIA DE OLIVEIRA NUSDEO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO – 2013 ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA A COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA LEGISLAR SOBRE MEIO AMBIENTE Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como requisito para a obtenção do…

prestação de serviços públicos; 4 Ouvidoria como instrumento de democracia participativa; 5 Considerações Finais; 6 Referências. 1 Introdução No Brasil, com a institucionalização do Estado Democrático de Direito, a partir da Constituição Federal de 1988, a Administração Pública, enquanto prestadora de serviços para satisfazer às necessidades coletivas, passa a submeter-se a mecanismos de controle que ensejam a participação do cidadão na gestão do Estado. Entre tais…

INTRODUÇÃO Como conclusão da matéria de Direitos Humanos – Direito das Sociedades Tradicionais, esta dissertação esta compreendida no tema LEGISLAÇÃO, e tem como objetivo analisar recentes atos legislativos que tratam do conturbado tema das demarcações de terras indígenas no Brasil. A começar pela Portaria nº 303 da Advocacia Geral da União – AGU, baseada no decidido pelo Supremo Tribunal Federal – STF na Petição 3388-Roraima (caso Raposa do Sol), que fixou a interpretação nas…

de Abertura n.º 37/2012 – PROPEP/UFAL P á g i n a |1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO Coordenadoria de Pós-Graduação EDITAL 37/2012-PROPEP/UFAL ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE MESTRADO EM DIREITO – PRIMEIRO SEMESTRE DE 2013 A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e a Coordenação do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Universidade Federal de Alagoas – UFAL torna pública, pelo presente Edital, a…

do século XX. 1.2 Desenvolvimento do arcabouço jurídico dos direitos sociais e das políticas sociais e a participação dos trabalhadores neste processo. 1.3 O avanço e ampliação dos direitos sociais e políticas sociais com a promulgação da constituição federal. CONCLUSAO REFERENCIAS 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho fara um resgate histórico que inicia com a Era Vargas que ocorreu entre 1930 e 1945, durante 15 anos seguidos em que Getúlio Vargas participou do…

histórica, a produção e experiência brasileira Dissertação apresentada na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo para obtenção do título de mestre em Educação Área de Concentração: Sociologia da Educação Orientadora: Prof. Dra. Maria Victoria de Mesquita Benevides São Paulo 2009 3 Folha de Aprovação Fernando Vicente Vivaldo Educação em Direitos Humanos: abordagem histórica, a produção e experiência brasileira Dissertação apresentada a Faculdade de…

segundo o que determina a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) deve ser gerida e organizada separadamente por cada nível de governo. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino. Cada um desses sistemas educacionais públicos é responsável por sua própria manutenção, que gere fundos, bem como os mecanismos e fontes de recursos financeiros. A nova constituição reserva 25% do orçamento do

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO INSTITUTO DE CIENCIAS HUMANAS E SOCIAIS NATHALLY ROGÉRIA PEREIRA GOMES JARSCHEL A PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: UM PANORAMA DOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA CUIABANA TABAPORÃ 2012 NATHALLY ROGÉRIA PEREIRA GOMES JARSCHEL A PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: UM PANORAMA DOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA CUIABANA