Constituição Federal De 1998

INTRODUÇÃO Para que se possa entender melhor a Previdência Social em nossa sociedade atual, se faz necessária a análise da evolução histórica da mesma.A Constituição de 1988 introduziu em nosso ordenamento jurídico um novo conceito no Brasil,o de Seguridade Social. Em seu capítulo “Da Ordem Social”, a Constituição estabeleceu que a Seguridade fosse composta por três segmentos básicos: Previdência Social, Saúde e Assistência Social. Tornaram-se políticas sociais…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Histórico do processo de planejamento 4 2.1.1 Conceitos dos tipos de planejamento 4 2.1.1.1 As formas de planejamento adotado pelo Estado Brasileiro no século XX até a Constituição Federal de 1988 4 2.1.1.1.1 Histórico da construção das políticas sociais e os fatores políticos, econômicos e sociais que influenciaram neste processo até 1988 5 2.1.1.1.1.1 Os processos de planejamentos do Estado Brasileiro no…

corresponde ao período 1945-67, é iniciada oficialmente com a eleição de Tancredo Neves, em 1985, tendo seus contornos mais nítidos definidos na Constituição de 1988. Em decorrência do papel proeminente que assumiram os governadores de estado no processo de transição democrática e o trauma, ainda recente, da experiência centralista autoritária, a questão federal ganhou primazia no debate político da época numa perspectiva centrífuga. A descentralização territorial era defendida em…

Bastos como exigência para avaliação interdisciplinar. Vitória da Conquista, novembro de 2011. 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1. A história do serviço social no período de 1940/1960 no Brasil 05 1.1 O papel do Estado 07 1.2 A Constituição 10 CONCLUSÃO 12 BIBLIOGRAFIA 13 3 INTRODUÇÃO O Serviço Social a princípio servia para atender a burguesia que utilizava os profissionais da área para minimizar os conflitos que surgiam entre eles, e a…

ADI 1717 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Relator(a): Min. SYDNEY SANCHES Julgamento: 07/11/2002 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação DJ 28-03-2003 PP-00061 EMENT VOL-02104-01 PP-00149 Parte(s) REQTE. : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B ADVDO. : PAULO MACHADO GUIMARÃES REQTE. : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT ADVDOS. : ALBERTO MOREIRA RODRIGUES E OUTROS REQTE. …

Tribunal Federal - Ministro Ayres Britto. Sindicato dos Servidores Federais em Saúde de São Paulo, entidade sindical, regularmente inscrito no CNPJ/MF sob o nº XXXXXX, com sede na rua (endereço completo), São Paulo-SP, na condição de representante dos interesses dos membros da categoria (documento nº1, anexo), por seu advogado que esta assina (documento anexo nº 2, anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXXI, da Constituição…

ganhando cinco posições, e, relendo os artigos que escrevi, entendi oportuno reavivar o assunto, com possíveis atualizações que se mostrem de interesse. Como dado histórico interessa recordar que em julho de 1985 para disciplinar o disposto na Constituição vigente à época, - neste particular com a Emenda Constitucional nº 24, de julho de 1983 (conhecida por Emenda Calmon) - entrou em vigor a Lei nº 7.348, também chamada de Lei Calmon, que regulamentou, naquele momento, a…

obrigações impostas por lei, ou perdas e danos, em razão de prejuízos derivados de sua inobservância. Atualmente não pairam mais dúvidas de que, em face da adoção da responsabilidade objetiva do Estado, consagrada no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal de 1988, qualquer comportamento, de caráter lícito ou ilícito, proveniente do Estado, que venha a causar prejuízos aos administrados, gera a obrigação de repara-los, sem observância da questão referente à culpa ou dolo,…

ESCLARECIMENTOS SOBRE A EC 70/12 Promulgada no plenário do Senado Federal no dia 29 de março, a Emenda Constitucional 70/2012 tem sido foco de debates e polêmicas acerca do seu conteúdo e abrangência. Originalmente apresentada na Câmara dos Deputados como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270, em 2008, e depois conhecida como PEC 5/12, no Senado Federal, a Emenda concede integralidade e paridade aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente. Entretanto é…

..... 13 I. Exercícios Relativos ao Encontro ......................................................................................................................................... 13 Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do Alfa Concursos Públicos Online. I. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DA…