breve historico

BREVE HISTORICO SOBRE A EDUCAÇÃO
Antonio Roque Citadini (*)
Educação é matéria que sempre traz grande interesse dado o envolvimento que com ela tem toda a sociedade, e esta é a razão de se constituir em agenda permanente de discussão nos diversos fóruns de debate e com ampla divulgação nos meios de comunicação.
Em algumas oportunidades que tive pude me manifestar, tanto no exercício de minha função pública de
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, como em artigos que escrevi e foram publicados, entre os quais discorri sobre as regras para as despesas com ensino; os gastos com educação; o Brasil faz uma revolução na educação.
Levando em conta as notícias de que o Brasil tem tido melhora na sua posição no ranking de competitividade global, ganhando cinco posições, e, relendo os artigos que escrevi, entendi oportuno reavivar o assunto, com possíveis atualizações que se mostrem de interesse.
Como dado histórico interessa recordar que em julho de 1985 para disciplinar o disposto na Constituição vigente à época, - neste particular com a Emenda Constitucional nº 24, de julho de 1983 (conhecida por Emenda Calmon) - entrou em vigor a Lei nº 7.348, também chamada de Lei Calmon, que regulamentou, naquele momento, a questão das referidas despesas com ensino, estipulando em seu art. 6º, § 2º as que www.citadini.com.br – p.1não seriam consideradas como tais, estando entre elas as despesas com pesquisa não vinculada ao ensino ou que não visasse ao aprimoramento da qualidade e da expansão do ensino, bem como as subvenções às instituições privadas e as que se destinassem à formação específica de quadros para a
Administração Pública.
Interessante destacar, ainda, que antes da
Constituição de 1988 os Estados e Municípios que não aplicassem no ensino o mínimo constitucionalmente exigido eram proibidos de receber os repasses financeiros, a título de subvenções e auxílios, respectivamente da União e dos