Constituição Federal De 1988 Promulgada Em 5 De Outubro

que constituem elementos essenciais da democracia. 2. CONSTITUIÇAO BRASILEIRA 2.1 -Definição Constituição é o processo pelo qual se constitui ou se forma alguma coisa. É o ato de constituir, de compor ou de estabelecer. 2.2 -Constituição brasileira (breve histórico) A Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do presidente José Sarney. É a sétima constituição do país, desde sua independência. Foi elaborada…

DISCUTA SOBRE: • a Constituição de 1988 e o acesso aos direitos sociais; • o neoliberalismo e a desigualdade social; • os movimentos sociais e as transformações sociais. A Constituição Federal de 1988, é a Lei suprema do Brasil, a Carta Magna . É na Constituição que está definida as regras, procedimentos, normas e proibições que guiam nosso país. A Constituição Federal do Brasil, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Ela é também chamada de Constituição Cidadã,…

Constituições Brasileiras Anteriores a 1988 Constituição de 1824 Outorgada por D. Pedro I, em 25 de março, foi a primeira Constituição Brasileira. Instituía quatro poderes: o legislativo, o executivo, o judiciário e o moderador (Art. 10). As eleições eram indiretas e o imperador era o chefe do poder executivo, exercendo-o pelos ministros (Art.102). O imperador era também o titular do poder moderador, que objetivava o equilíbrio e a harmonia dos demais poderes com a assessoria de…

DIREITO PROFº LUCAS LEITE TURMA: 1º B NOITE ALUNO: VALTENCY LENON GOMES DE HOLANDA Transformações Jurídicas ocorridas no Brasil no periodo de 1930-1989 A história política e jurídica do Brasil é marcada pela alternância entre modelos de constituição que refletem, em sua concretude, experiências autoritárias e democráticas. No presente artigo são descritos, com maior atenção, os períodos compreendidos entre 1930 e 1945 e entre 1964 e 1989. A história constitucional é…

requisito para cumprimento da disciplina Direito Constitucional II , sob orientação do Professora Adriana Aval ITABORAÍ/RJ 2014 Pesquisa sobre as Constituições A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988.Onde estabelece Brasil como um Estado democratico de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo…

necessidades sociais. Todavia, o presente trabalho tem como objetivo realizar uma reflexão sobre os direitos conquistados historicamente e a dificuldade de tornar essa conquista como política pública de fato, mesmo após a sua inclusão na Constituição Federal de 1988, onde a Assistência Social adquiriu o status de direito. Portanto, a necessidade desse resgate partiu da inquietação de conhecer melhor quais as etapas desse processo, seus desdobramentos, os atores envolvidos e as…

CONSTITUICÃO P OLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL (25 DE MARÇO DE 1824) Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano). Dom Pedro I, apoiado pelo partido português (ricos comerciantes…

As Principais Características de cada Constituição Constituição de 1824 A primeira Constituição brasileira foi outorgada, por D. Pedro I, em 25 de março de 1824. A Constituição de 1824 era, semi-rígida, codificada, outorgada, dogmática e analítica, guardava os princípios do liberalismo, desvirtuados pelo excessivo centralismo do imperador. O governo era uma monarquia unitária e hereditária, haviam 4 (quatro) poderes: O legislativo, executivo, judiciário e o poder moderador, este último,

Professor: Luis Roberto Rissi Carga Horária Anual: 72 horas Ano Letivo: 2013 P L A N O D E E N S I N O EMENTA 1. Direito: conceito e função; 2. Direito Público e Direito Privado; 3. Supremacia da constituição; 4. Poder constituinte e a recepção das novas normas; 5. Os princípios constitucionais fundamentais; 6. Os direitos e garantias fundamentais do cidadão; 7. Direito de propriedade: desapropriação e uso pelo poder público; 8. A segurança jurídica; 9. As…

CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS COLÉGIO BRASÍLIA TURMA 1-GA São Bernardo do Campo Novembro 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................03 Constituição de 1824.....................................................................04 Constituição de 1891.....................................................................07 Constituição de 1934........................