Constituição Federal De 1988 Promulgada Em 5 De Outubro

Constituição de 1824 Foi a primeira constituição do Brasil elaborada em 1824, logo após a Independência do Brasil. No dia 12 de novembro de 1823, o imperador Dom Pedro I impôs a dissolução da Assembleia Constituinte que iria discutir e elaborar a primeira carta magna do Brasil. Entre outras razões, o imperador executou tal ação autoritária temendo que a nossa primeira constituição limitasse seus poderes excessivamente. Em seu decreto oficial sobre o assunto, o imperador estranhamente…

liberdade e egressos, por meio da implementação de projetos educativos e profissionalizantes. Promover o acesso aos adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade às políticas sociais governamentais, em territórios de descoesão social. 5. JUSTIFICATIVA Trata-se de uma nova dinâmica social que questiona posturas centralizadas e desafiando a abertura para o novo, construindo no cotidiano das ações humanas que envolvem o pensar, o criar, o fazer, o agir e interagir, o confrontar

Oque é constituição? Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembleia Constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo povo. A Constituição pode receber emendas e reformas

1. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA O QUE: A Constituição da República Federativa do Brasil de 19881 , promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.2 Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional3 ) e a sexta ou sétima…

Constituição brasileira de 1988 | | A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional[1]) e a sexta ou sétima consituição Brasileira em um século de república

esumo A Constituição de 1988 assegurou em seu texto, especificamente em seu art. 5º, um rol não taxativo de direitos fundamentais, consagrados de forma nunca antes vista em outra constituição do país. Contudo, somente neste ano de 2013 foi assegurado às pessoas do mesmo sexo o direito de se unirem pelo casamento civil. Tendo em vista que o princípio da igualdade veda quaisquer tipos de discriminações, seja por origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras (artigo 3º, inciso IV do…

direta pelo Ministério Público é garantia constitucional da sociedade que tem o direito subjetivo público de exigir do Estado às medidas necessárias para reprimir e combater as condutas lesivas à ordem jurídica "(1). Apesar de a Constituição Federal atribui às Polícias Federal e Civil, o dever de investigar ilícitos penais (144, § 1º, inc. I, e § 4º, da CF). Esta atribuição constitucional, no entanto, não exclui a de outras autoridades administrativas (art. 4, § único do CPP), pois,…

Conceito da constituição federal: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.[1] Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não aEmenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional[2]) e a sexta ou sétima consituição…

da cidade, e outro em área popular, com metragens diversas um da outra. Um deve pagar valor de IPTU maior que outro. No artigo 5º da Constituição Federal de 1988, há a inscrição do princípio da isonomia. Na verdade, este princípio mais genérico, foi apenas especificado no que tange ao direito tributário. Portanto tal princípio decorre naturalmente da Constituição. E não permite o tratamento, no que se refere ao direito, diferente para pessoas que estão sob as mesmas condições, veda…

1. Tema .......................................................................................................................4 2. Pergunta-problema...................................................................................................5 3. Hipóteses..................................................................................................................6 4. Justificativa ......................................................................................................