Principios

Para relacionar os princípios da isonomia tributária e da capacidade contributiva, é necessário primeiramente entender cada um. Eles serão mais trabalhados abaixo, e ao mesmo tempo relacionados conforme o que couber.
Princípio da Isonomia Tributária Segundo Ricardo Alexandre, a isonomia pode ser classificada sob duas vertentes: Horizontal e Vertical. A primeira trata de pessoas que estão na mesma situação, sem diferenciação grande de fatores, e por isso devem ser tratadas da mesma maneira. Então um imposto como IPTU, de apartamentos nos mesmos andares, com a mesma metragem, na mesma cidade, deve ser o mesmo. A segunda, acepção vertical, está relacionada a pessoas que estão em situação diferentes e por isso, devem ser tratadas do mesmo jeito. O que seria exemplificado por dois donos de apartamentos situados, um em área nobre da cidade, e outro em área popular, com metragens diversas um da outra. Um deve pagar valor de IPTU maior que outro.
No artigo 5º da Constituição Federal de 1988, há a inscrição do princípio da isonomia. Na verdade, este princípio mais genérico, foi apenas especificado no que tange ao direito tributário. Portanto tal princípio decorre naturalmente da Constituição. E não permite o tratamento, no que se refere ao direito, diferente para pessoas que estão sob as mesmas condições, veda privilégios ou favorecimento de pessoas jurídicas ou físicas, além de visar evitar discriminações tributárias. Por ser altamente didático, transcreve-se da Constituição de 1988, em seu artigo 150, o seguinte:
“Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e os Municípios: ..........................................................................................................
II- Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da