Constituição Federal De 1988 Promulgada Em 5 De Outubro

palco para os sujeitos que reivindicam direitos e lutam para romper a desigualdade social. Todo nosso apoio à mobilização popular, uma vez que “sem movimento não há liberdade”! Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) Gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014) Discuta sobre: - a Constituição de 1988 e o acesso aos direitos sociais; - o neoliberalismo e a desigualdade social; - os movimentos sociais e as transformações sociais. OS DIREITOS SOCIAIS E OS…

uma série de ideias, realidades da sociedade e bandeiras políticas e sociais, nacionais e internacionais que inspiram o seu teor. Ou seja, não fazem parte de um sistema travado, mas um sistema aberto aos demais subsistemas do sistema social. Uma Constituição não pode ser interpretada como um “vácuo jurídico”, sem alusão às Constituições que a antecederam. O que dá sentido às normas de uma carta constitucional e, por conseguinte, o que nos permite falar em inovação, avanço ou retrocesso,…

conscientes e com poder de pressão. Buscou-se elaborar a trajetória histórica das políticas sociais públicas a partir das mudanças da legislação. O recorte temporal se dá a partir da de 1988, ano em que foi promulgada a nova Constituição brasileira. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF88),[...] a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos…

Constituição de 1824 A primeira Constituição brasileira foi outorgada, ou seja, imposta por D. Pedro I, em 25 de março de 1824 antes de se declarar a indepência do país. D. Pedro não concordava com as limitações que os cem membros da primeira Constituinte queriam impor ao monarca e também não era a favor da defesa ao direito do voto, dessa forma, o Principe dissolveu a Constituinte Nacional e outorgou a primeira Constituição Brasileira. Com a atitude de D. Pedro a sociedade…

ligados ao Presidente. A Carta Política de 1937, apelidada de “Polaca” por sua inspiração na Constituição da Polônia de 1935, foi outorgada por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, juntamente com a implantação da ditadura do Estado Novo, dando poderes para que a sucessão presidencial prevista para 1938 não mais ocorresse. A principal explicação do Presidente para a implantação da nova constituição era a ameaça comunista. A Carta Política de 1937, também teve elementos da…

CONSTITUIÇÃO DE 1824 * Foi outorgada em 25 de Março de 1824, pouco depois da Declaração da Independência; * Institui uma monarquia hereditária, constitucional, sem adotar a tripartição do poder, acrescentando um grande poder chamado poder moderador. Poder Executivo: Exercido pelos Ministros de Estado, subordinados ao próprio Imperador. Poder Legislativo: Exercido por uma Assembléia Geral, composta por suas câmeras, deputados e senadores. Deputados eleitos para um mandato…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE – UFCG CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO JOÃO AFONSO TRIBUNAL DO JÚRI SOUSA 2014 JOÃO AFONSO TRIBUNAL DO JÚRI Trabalho apresentado à disciplina de Prática Jurídica II como exigência para obtenção da nota do terceiro estágio. SOUSA 2014 INTRODUÇÃO O trabalho em questão visa analisar o instituto…

Constituição de 1988 Com o fim do Regime Militar (1985) todos os segmentos da sociedade brasileira estavam a favor de uma nova Carta, pois a em vigor, de 1967, pertencia ao contexto da Ditadura Militar. Em 1 de fevereiro de 1987, após eleição da Assembleia Nacional Constituinte, iniciaram os trabalhos na redação da nova Carta Constitucional. Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Carta Cidadã, como a denominou Ulysses Guimarães, então Presidente da Assembleia Nacional Constituinte. A nova

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Promulgada em 5 de Outubro de 1988 – É a atual lei fundamental do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando – se no topo do ordenamento jurídico. - Conhecida como a “constituição do pluripartidarismo” pela legalização dos partidos existentes e surgimento de vários outros como PT, PCB e etc.. Conhecida também como “constituição cidadã” pelo seu apelo humanista, democrática e de função social. - Forma de…

Ministros do supremo tribunal federal Atribuições , Funções e curiosidades Professora : Andréia Chiesa Alunos : Institucional O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros