Constituição Federal De 1988 Promulgada Em 5 De Outubro

Maria Lucimar Pereira; Paulo Sérgio Aragão; Rosane Malvezzi. Ijuí, RS 2014 sumário 1 Introdução 3 2 os processos de planejamento na CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL 4 2.1 Período de 1930 a 1945 4 2.2 Período de 1946 a 1963 5 2.3 Período de 1964 a 1988 6 3 conclusÕes 8 1 Introdução As políticas sociais no Brasil iniciaram por volta de 1930, a partir do Capitalismo. Antes disso a assistência social era organizada por instituições religiosas e por…

Brasileiras Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembléia Constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo povo. A Constituição pode receber…

ao setor público e a necessidade de regulamentação por Lei Específica do direito de greve do servidor público previsto na Constituição Federal. Aponta também, as incompatibilidades entre a referida Lei e as particularidades de determinados serviços públicos através de uma análise da Lei nº. 7.783, de 28.6.1989, bem como do art. 37, inciso VII, da Constituição Federal de 1988 e, ainda de alguns casos práticos. Palavras-chave: Greve. Direito de greve. Greve no serviço publico. Lei de…

Tribunal Júri, desde sua origem até sua previsão na Constituição Federal de 1988. Analisa as principais características, sua soberania e seus veredictos. Observa as diferentes instituições ao longo da história, expondo diversos posicionamentos acerca do tema com base na doutrina jurídica e relatos históricos. Palavras-chave: Tribunal do Júri. Sistema Penal Brasileiro. Direito. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS art. - Artigo CF - Constituição Federal CPP - Código de Processo Penal…

história recente do país pode ser dividida em duas fases. A primeira é de expurgo do chamado entulho autoritário, ou seja, dos traços antidemocráticos do regime anterior. As maiores expressões dessa fase são a elaboração da nova Constituição, promulgada em outubro de 1988, e a eleição presidencial de 1989. A segunda fase é marcada pelos esforços de restauração da cidadania, moralização da vida pública e das instituições democráticas. Os principais marcos são a CPI do PC, o impeachment de…

“Os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros no Regime Democrático e no Regime Ditatorial”. A Carta Magna ou Constituição Federal como é chamado por muitos, é a lei maior que um país possui. Atualmente a Constituição Federal que cria direitos novos e valida todas as demais normas jurídicas no Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 5º, se refere a um assunto de grande relevância, ou seja, aos direitos e garantias que o povo brasileiro possui,…

LOCAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS A Constituição Brasileira de 1988, na base da ideologia de uma autonomia municipal formalmente muito forte, não prevê a possibilidade da obrigação dos municípios brasileiros para o desempenho de determinadas tarefas ou serviços públicos. No estado Federal convivem diferentes ordenamentos que se aplicam aos mesmos indivíduos, devendo ser evitado o conflito entre as partes componentes do Estado (1). Assim é estabelecido na Constituição um sistema de…

Rio, 24de outubro de 2012. CRONOGRAMA DE ESTUDO II • ADCT Constituem normas de transição e de adaptação ao novo texto constitucional. São comandos que o Constituinte Original inseriu na CF para dar validade a algumas normas que existiam antes da sua promulgação, também para determinar mediadas urgentes. • CONSTITUIÇÃO É o ato de constituir, de estabelecer a lei fundamental e suprema de um Estado. Segundo José Afonso “Constituição seria a organização dos seus elementos…

1) Constituição de 1824 Depois da independência do Brasil surgiram diversos conflitos entre as principais forças políticas do País que disputavam o poder. Dom Pedro I divergiu da opinião da assembleia constituída para legislar e mandou o exército invadir o plenário e prender diversos deputados, após isso escolheu dez cidadãos de sua confiança e juntos redigiram a primeira constituição que foi publicada em 25 de Março de 1824, foi a constituição com maior vigência, durou mais de 66 anos. Em

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: IMPORTANTES CONQUISTAS SOCIAIS Em 1988 o Brasil acabava de sair de um período ditatorial, de muita repressão, em que os direitos humanos eram muito desrespeitados. Para contrabalançar, os políticos fizeram a Constituição de 88. A Constituição Federal Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de…