Constituição Federal Brasileira Do Artigo 5º

TRABALHO REFERENTE AOS INCISOS VIII, IX, X, XII, XIII, IV E XV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA. CAD LUAN – 04 CAD MEDEIROS – 32 CAD NEYLA – 33 CAD MELRISON – 39 MACEIÓ/ 2014 TRABALHO REFERENTE AOS INCISOS VIII, IX, X, XII, XIII, IV E XV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA. Trabalho apresentado, ao Instrutor Jefferson Santa Rita Canuto, como um dos

A NOVA PIRÂMIDE JURÍDICA FORMADA APÓS A DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 466.343-1/SP Vanessa Capra Kloeckner Feracin1 Resumo: O presente artigo tem o objetivo de examinar o entendimento esposado pelo voto do Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário nº 466.3431/SP que adotou o caráter supralegal como status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos, bem como tem o escopo de refletir sobre a mudança que tal

aconteceu na Revolução Russa (ditadura do proletariado: idéias de Karl Marx utilizadas na prática), ter enumerado os direitos sociais. A Constituição de Weimar (1919) da Alemanha foi uma marco da humanidade, mas na realidade a 1a Constituição a inserir direitos dos trabalhadores foi a Constituição do México (1918). – A Constituição de 1934 foi a 1a Constituição no Brasil, inspirada na de Weimar, a incorporar os direitos sociais. 2. Geração de direitos: Segundo a doutrina cada…

DIREITO CONSTITUCIONAL I Prof Mirelle 1-A Supremacia da Constituição – as Leis e a constituição ( A Constituição está acima de todas as Leis ) No ordenamento jurídico a Constituição é dotada de supremacia, ou seja superioridade hierárquica em relação às Leis, isto quer dizer que não pode produzir efeito Lei que contrarie de alguma forma a Constituição em vigor. Assim as Leis que foram criadas sob o manto da Constituição anterior continuam a produzir efeitos, desde que compatíveis com

nas Punições Disciplinares Militar Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof : Iraélcio Ferreira Macedo Prof : Carlos Ricardo Dorner Rio de Janeiro Campus Penha 2008 2 RESUMO: O habeas corpus e o mandado de segurança são garantias consagradas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) no art. 5º, incisos LXVIII e LXIX,…

Questionamentos sobre Constituição por Wittembergue Magno Ribeiro 1. Imagine se um dia, por alguma razão, o país amanhecesse sem Constituição. Absolutamente todos os exemplares da Constituição brasileira teriam desaparecido dos arquivos, bibliotecas, computadores. Neste caso, o legislador poderia fazer leis livremente, de acordo com seu modo de pensar, deixando de reconhecer a autoridade estatal? Para responder a esta pergunta leva-se em consideração os ensinamentos legados por Lassale

ambiente....................................................................................................4 1.2 Advento da questão ambiental...............................................................................5 1.3 Legislação ambiental brasileira..............................................................................7 CAPÍTULO II: Os instrumentos processuais para a tutela do meio…

Constitucional Título: Declaração de Direitos Humanos X Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Brasileira Objetivo: Fazer uma correlação/comparação entre as disposições contidas na Declaração dos Direitos Humanos com aqueles direitos previstos na Constituição Brasileira (artigo 5º). Dia 17/11 GRUPO 02 = tema de Direito Constitucional Título: Direitos e Garantias Fundamentais na atualidade brasileira. Objetivo: pesquisar 15 notícias publicadas nos meios de comunicação…

apenas, os limites delineados pela própria Constituição, devendo ser admitido e interpretado de forma ampla, sendo vedada ao legislador ou ao operador a imposição de restrições quanto a seu cabimento. 5- quando e oponível habeas data? A Constituição Federal, no título referente aos direitos e garantias fundamentais, prevê, em seu art. 5º, inciso LXXII, o remédio constitucional do habeas data. O instituto foi introduzido na ordem jurídica brasileira em atendimento ao grave problema da proteção

institucionalizou diversos direitos e garantias fundamentais ao ser humano. Os direitos e garantias fundamentais estão positivados na Constituição Federal brasileira de 1988, os quais norteiam o sistema jurídico. O Estatuto Constitucional é a fonte interpretativa e integrativa do ordenamento normativo brasileiro. Neste sentindo, Jorge Miranda (1998; p.166) ressalta que: A Constituição confere uma unidade de sentindo, de valor e de concordância prática ao sistema dos direitos…