Resumo direito constitucional

AULA 2...

Livros de Direito Constitucional:
1. Direito Constitucional Esquematizado
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2. Curso de Direito Constitucional
Autores: José Afonso da Silva
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3. Curso de Direito Constitucional
Autores: Luiz Alberto Davi Araújo e Vidal Serrano Nunes Junior
Editora: Saraiva ..... Didático

DIREITO CONSTITUCIONAL I
Prof Mirelle

1-A Supremacia da Constituição – as Leis e a constituição ( A Constituição está acima de todas as Leis )
No ordenamento jurídico a Constituição é dotada de supremacia, ou seja superioridade hierárquica em relação às Leis, isto quer dizer que não pode produzir efeito Lei que contrarie de alguma forma a Constituição em vigor. Assim as Leis que foram criadas sob o manto da Constituição anterior continuam a produzir efeitos, desde que compatíveis com o novo texto Constitucional. As leis incompatíveis são revogadas da mesma forma. Lei criada em desconformidade com a Constituição em vigor é inconstitucional e sendo assim declarada deixa de produzir efeitos.( revogação tácita, não é por escrito )
Revogação ou Não Recepção

2- Classificação da Constituição:

2.1 Quanto a Forma: ela pode ser escrita ou não escrita ou histórica ( Inglaterra, por exemplo de não escrita)

quanto a forma a constituição pode ser escrita ou histórica, costumeira, ou não escrita como ocorre na Inglaterra. Observa se que embora a Constituição Inglesa não seja escrita ela possui efetividade.

2.2 Quanto a origem: pode outorgada ou promulgada quanto a origem, a constituição pode ser promulgada ou outorgada. A constituição promulgada decorre de uma base democrática com o dialogo dos diversos setores da sociedade. Por sua vez, a Constituição outorgada é imposta por meio da força não necessariamente física. A constituição de 1988 foi promulgada.

2.3 Quanto a mutabilidade: quanto a mutabilidade ou seja a capacidade de ser alterada a constituição pode