Constituição Federal Artigo Quinto Comentado

contraditório nessa lei, no entanto, refere-se ao fato da publicação declarar importante a integração dos indígenas à comunhão nacional. Ou seja, a lei classificava os índios como isolados, em vias de integração ou integrados. O Estatuto do Índio tem 68 artigos, e trata da questão fundiária, patrimônio cultural, educação bilíngue, assistência à saúde, normas penais e patrimônio indígena. A partir desse estatuto, a política do Integracionismo foi adotada no Brasil para integrar os…

Outra função do poder judiciário é o controle de constitucionalidade, tendo em vista que as normas jurídicas só são validas se obedecerem e se conformarem com a nossa Constituição Federal, sendo que a própria ordem jurídica estabelece maneiras para evitar que qualquer ato contrarie regras de princípios constitucionais. A Constituição Federal controla com um sistema difuso onde todos os órgãos do Poder Judiciário podem exercê-lo e suas decisões são validas apenas ao caso concreto…

Código Civil de 1916 85 anos de fundação da Editora Freitas Bastos Nossa história sempre andou de braços dados Freitas Bastos Editora 172 O Novo Código Civil Comentado Parte Especial – Do Direito das Obrigações PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 173 173 174 O Novo Código Civil Comentado 175 Parte Especial – Do Direito das Obrigações 175 LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TÍTULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES por Renato…

Conhecimentos Bancários p/ BB Teoria e exercícios comentados Prof. Caio Figueiredo – Aula 07 AULA 07: Crime de Lavagem de Dinheiro 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. SUMÁRIO Apresentação da Aula de Hoje Conceito e Etapas do Crime de Lavagem de Dinheiro Prevenção e Combate: Lei 9.613/98 e suas alterações Circular BACEN 3.461/2009 e suas alterações Carta-Circular Bacen 3.542/12 Lista de Questões Apresentadas Gabarito da Lista de Questões Apresentadas PÁGINA 1 2-5 6-10 10-21 21-39

cerceamento de liberdade. Por fim, o infrator entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos de idade, poderia ser considerado responsável, e sofrer pena. Já o assim chamado Código de Menores – Lei Federal 6.691 de 1979, classificou como inimputável os menores de 18 (dezoito) anos, assim seguiu a Constituição Federal de 1988, o que não era garantido nas constituições anteriores, como também o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90. Nucci (2009, p.301) nos ensina que para a…

da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Sou também criador do site Nota 11 – Democratizando o ensino de qualidade. Entre meus trabalhos editoriais, eu sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos (2a Edição)" publicado pela Editora Ferreira e dos livros "Vou ter que estudar Direito Constitucional! E Agora?" e "Questões Comentadas de Direito Constitucional - FGV", ambos pela Editora Método. Sou também…

Prof. Dr. Arnaldo Zubioli Professor Adjunto na Universidade Estadual de Maringá e Presidente do Conselho Federal de Farmácia (1996/1997) Paulo Ângelo Lorandi, graduado em Farmácia e Bioquímica (FCF-USP), especialista em Saúde Coletiva (PUC-Santos), mestre e doutor em Educação (PUC-São Paulo). Professor da Universidade Católica de Santos atuou como Diretor da Faculdade de Farmácia e do Centro de Ciências da Saúde. Atua no Programa de Mestrado em Educação da Unisantos. Desenvolve projetos…

Revista Direito & Dialogicidade, Ano III, v.III, dez. 2012 Universidade Regional do Cariri – URCA Artigo Científico ISSN 2178-826X CONSIDERAÇÕES SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL EM FACE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSIDERATIONS FOR REDUCING CRIMINAL MAJORITY IN THE FACE OF THE STATUTE OF THE CHILD AND ADOLESCENT Natália Ester Bezerra1, Mário Jorge de Araújo Gonzaga2, Gislene Farias de Oliveira3 RESUMO: O Estudo em pauta tem como objeto a redução da…

ao assunto. Em seguida trata da abordagem da Constituição Federal brasileira sobre o assunto, focando nas dificuldades relacionadas à redução. A terceira parte da pesquisa aborda as leis infraconstitucionais e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), apontando as prioridades legais relacionadas aos cuidados e penas ao menor infrator. Na divisão relacionada à Jurisprudência e Doutrina, analisa decisões assumidas no país, a níveis estadual e federal, e as posições dos doutrinadores…

.............6 3.2 EMPRESAS DE NATUREZA JURÍDICA EIRELI.....................................................9 3.3 ESPECIFICAÇÕES DAS DISTINÇÕES ENTRE LTDA E EIRELI.........................11 4 CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA E SUAS FORMALIZAÇÕES......................12 5 CONTRATO SOCIAL DA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA....................................16 6 CONCLUSÃO...........................................................................................................20 7 REFERÊNCIAS...........