Constituição Federal Artigo Quinto Comentado

de aula 21 22 4.7 Tamanho do projeto 22 5.1 Procedimentos para constituição de uma ONG 24 5.1 Procedimentos para constituição de uma ONG 24 5.1.1 Ata de criação da ONG 24 5.1.2 Estatuto da ONG 24 5.1.3 Registro civil da ata de criação e do estatuto da ONG 25 5.2 Aspectos tributários de entidades sem fins lucrativos 25 5.2.1 Imunidade 25 5.2.2 Isenção 25 5.3 Âmbito Federal 26 5.3.1 Título de Utilidade Pública Federal 26 5.3.2 INSS 27 5.3.3 PIS/COFINS 27 5.3.4 CSLL 28 5.4…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA ... (nome, qualificação e endereço) por sua advogada ao final assinada (doc. n. 1), com fundamento na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor CDC (Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990) e no Código Civil - CC (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002) vem propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS contra Colégio ........ com sede nesta cidade à rua inscrito

conceituado o instituto, passa-se para a apresentação da origem e dos requisitos necessário para a sua aplicação. Ainda que a previsão legal da desconsideração da personalidade jurídica seja algo recente em nosso ordenamento, diversos são os artigos de lei que já trazem sua disciplina. No último capítulo do presente estudo, busca-se apresentar de forma detalhada tais dispositivos, bem como se analisar a conveniência de cada um. ABSTRACT…

para nenhuma forma de discriminação ou resistência com base na orientação sexual dos adotantes. Apesar de não constar restrições entre pedidos de adoção por pessoas homoafetivas, à união estável entre pessoas do mesmo sexo não está prevista na Constituição Federal, o que acaba dificultando muitos pedidos de adoção por casais homoafetivos. Entendemos que homossexualidade está presente no contexto histórico da humanidade, sendo caracterizada pela manifestação de desejos por pessoas do…

ARTIGOS 121 A 137 (CÓDIGO CIVIL) COMENTADO ACIDENTES DO NEGÓCIO JURÍDICO DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO De acordo com Maria Helena Diniz, Código Civil Anotado, p. 158-171, ed. 11ª, 2005: Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito jurídico a evento futuro e incerto. Condição de condição. Condição é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a evento futuro e incerto. Requisitos. Para

o inciso I do art. 485 do Código de Processo Civil, a sentença será rescindível quando prolatada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz . Desse modo, conforme bem pondera BARBOSA MOREIRA , "parece-nos que a interpretação do inciso ora comentado deve ater-se aos conceitos penalísticos de prevaricação, concussão e corrupção (passiva)". Assim, prevaricação consiste em "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de…

um marco na história jurídico-tributária do país. Diante disso, ainda vale lembrar que a redação original da Constituição de 1988 apenas tratava da micro e pequena empresa como uma forma de intervenção do Estado no domínio econômico, prevendo no art. 179 – portanto, fora do capítulo tributário que: “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei,…

TERAPEUTICOS OU MEDICINAIS A LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE: Faculdade Dinâmica das Cataratas – UDC. Foz do Iguaçu-Paraná, 2012, 66 páginas. O presente trabalho trata da desproporcionalidade do elemento subjetivo do delito previsto no artigo 273, caput e seus §s, do Código Penal, que prevê a pena de 10 a 15 anos de reclusão, justificado por ser o bem jurídico tutelado a saúde pública. Além de sua inclusão no rol dos crimes considerados hediondos pela Lei 9.695, de 20 de…

estão sendo respeitados, destacando dentro desse contexto o princípio da dignidade da pessoa humana. Ao demonstrar a aplicabilidade do principio da dignidade da pessoa humana, que é conhecido como um dos princípios fundamentais, trazidos pela Constituição Federal Brasileira/88, pode-se entender o real fundamento desse estudo e ver que o homem é um ser social, sendo o trabalho um espaço de interações múltiplas. O princípio da dignidade da pessoa humana mesmo estando na CF/88, reflete…

aula 22 23 4.7 Tamanho do projeto 23 5 PLANEJAMENTO FISCAL - ONG 25 5.1 Procedimentos para constituição de uma ONG 25 5.1.1 Ata de criação da ONG 25 5.1.2 Estatuto da ONG 26 5.1.3 Registro civil da ata de criação e do estatuto da ONG 26 5.2 Aspectos tributários de entidades sem fins lucrativos 26 5.2.1 Imunidade 26 5.2.2 Isenção 27 5.3 Âmbito Federal 28 5.3.1 Título de Utilidade Pública Federal 28 5.3.2 INSS 28 5.3.3 PIS/COFINS 29 5.3.4 CSLL 29 5.4 Âmbito Estadual 29…