Constituição Federal 1934 E 1937

subordinado ao donatário da capitania por um prazo renováveis de três anos. Não resta dúvida de que esse era um esboço do acesso à justiça conhecido atualmente, vist o que a figura do donatário exercia o monopólio dos 4 2 PERÍODO IMPERIAL – CONSTITUIÇÃO DE 1824 No Período Imperial ocorreram inúmeros avanços com relação ao acesso à justiça, como a criação do Código Penal de 1830, que adotou o princípio da proporcionalidade e da pess oalidade, porém não observou um aspecto…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1937, PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS CONSIDERANDO OS AVANÇOS E RETROCESSOS CARVALHO, Lucivaldo Alves1, DO VAL, Relton Dias1, LIMA, Juardania da ConceiçãoCavalcante1, PORTELA, Francisco Roberto1, RAMOS, Edivan Alves dos1, SOUSA, Lucivânia dos Santos1, MACIEL, Alvaro dos Santos2 1 Discentes de Direito - Faculdade de Balsas/UNIBALSAS.unibalsas2012direito@gmail.com. 2 Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estadual de Londrina.…

Historia do Direito Brasileiro Comparativo das Constituições de 1934 e 1937 A constituição por se constituir em causa de alguma confusão, é necessário esclarecer que a Constituição de 24 de fevereiro de 1891, que inaugurou a forma de governo republicano no Brasil, porém com efeito do decreto nº 01 de 15 de novembro de 1889, cujo artigos 1º e 2º que consagram a Republica e também a forma de Estado Federal. Ainda com respeito à Proclamação da Republica, que…

período em que Getúlio Vargas governou o Brasil por 15 anos de forma contínua.  Iniciou-se com a revolução de 1930 , expulsando a oligarquia cafeeira dividindo em três momentos:  Governo Provisório de 1930 até 1934  Governo constitucional de 1934 até 1937  Estado novo de 1937 até 1945 • Educação na Era Vargas  As demandas por escolas se acentua provocada pela pressão social, inicio da industrialização, o surgimento de uma pequena burguesia, uma camada média de…

nasceu em 19/04/1882 na cidade de Borja (RS) e faleceu em 24/08/1954 na cidade do Rio de Janeiro (RJ) foi o presidente que mais tempo governou o Brasil durante dois mandatos. Foi presidente do Brasil entre os anos de 1930 e 1945 e de 1951 e 1954, entre 1937 e 1945 instalou a frase de ditadura e chamado Estado Novo. Para inicializar o desdobramento da história de Vargas, deve-se saber desde então o conteúdo da história brasileira composto pela república do “café com leite”, na…

CONSTITUIÇÃO DE 1824 - outorgada A elaboração da Constituição do Brasil de 1824 foi bastante conturbada. Logo após a Proclamação da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822, foi iniciado um conflito entre radicais e conservadores na Assembléia Constituinte. A Independência do Brasil não havia se consolidado com a Aclamação e Coroação do Imperador, mas sim, com sua Constituição. A Assembléia Constituinte iniciou seu trabalho em 3 de maio de 1823, quando o imperador Pedro I do…

Consolidação da Legislação Federal Brasileira, deflagrado pela Lei Complementar nº 95/98, é o do melhor conhecimento do ordenamento jurídico brasileiro, que ora se apresenta ao consolidador como um todo não harmônico, nebuloso, repleto de incongruências e de comandos repetitivos. Daí que um dos objetivos primordiais da consolidação seja o de torná-lo melhor estruturado, coerente e claro. A principal dificuldade encontrada no mapeamento de nosso ordenamento jurídico, no âmbito federal,…

3 Histórico das Constituições 4 Constituição Federal de 1824 5 Constituição Federal de 1891 7 Constituição Federal de 1934 9 Constituição Federal de 1937 12 Constituição Federal de 1946 14 Constituição Federal de 1967/69 16 Conclusão

nossas Constituições Federais. Desde a promulgação da primeira Constituição em 1824, passamos por muitas transformações econômicas, politicas e sócias, e podemos acompanhar cada uma delas através de uma análise das Constituições de cada período. Este trabalho, irá fazer uma leitura das constituições de 1824. 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967, destacando o momento histórico, suas contribuições, seus principais aspectos e as mudanças em relação a Constituição anterior. 1- 1824: Constituição…

exigia a restauração plena do regime democrático e, embora reprimida por Vargas, levou o governo federal a convocar a Assembleia Nacional Constituinte que promulgou a Constituição de 1934. 2. Constituição de 1934 A Assembleia Constituinte de 1932 reuniu-se no dia 15 de novembro de 1933, sendo elaborada a Constituição em 1934, por um processo de votação (promulgada), tornando-se por base a Constituição de Weimar, de 1919. Suas principais características foram: a) A CF/34 manteve a…