Constituição Estadual De 1989 Do Piauí

soltar presos para investigação;  Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas, Navegação do Estado e Domínios Ultramarinos (Decreto de 23 de agosto de 1808). A ESTRUTURA JUDICIÁRIA IMPERIAL 1- O Poder Judicial na Constituição de 1824 A Constituição Imperial de 1824 deu nova feição à Justiça Brasileira, elevando-a, pelo constitucionalismo montesquiano, a um dos Poderes do Estado (Poder Judicial – Título VI) e estruturando-a da seguinte forma: Justiça Brasileira no…

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CAMPUS UNIVERSITÁRIO PROFESSOR BARROS ARAÚJO PICOS – PIAUÍ TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – PROJETO DE PESQUISA COMO ESCREVER AS CITAÇOES Citações (NBR 10520: 2002) As citações podem ser diretas, indiretas e citação de citação. Citação direta - ou transcrição - é a transcrição exata de palavras ou trechos de um autor, devendo corresponder exatamente ao original, em redação, ortografia e pontuação.…

podendo prender e soltar presos para investigação; * Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas, Navegação do Estado e Domínios Ultramarinos (Decreto de 23 de agosto de 1808). A ESTRUTURA JUDICIÁRIA IMPERIALO Poder Judicial na Constituição de 1824A Constituição Imperial de 1824 deu nova feição à Justiça Brasileira, elevando-a, pelo constitucionalismo montesquiano, a um dos Poderes do Estado (Poder Judicial – Título VI) e estruturando-a da seguinte forma: Justiça Brasileira no…

as parcelas de recursos arrecadados pelo Governo Federal que são transferidas para estados, Distrito Federal e municípios, conforme estabelecido na Constituição Federal. QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS ? São o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios - FPM (Art. 159, da Constituição Federal). EXISTEM OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS? Sim. Os Fundos Constitucionais do Centro-Oeste (FCO), do Norte (FNO), do…

157, § 3º, CP) INDICIADO: GABRIEL DA SILVA PEREIRA VÍTIMA: JORGE DA SILVA VELOSO AUTUAÇÃO Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze (11/09/2014), nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, na Delegacia do 1º Distrito Policial, AUTUO mediante FLAGRANTE DELITO e demais peças que adiante se seguem. Do que para constar, lavrei este Termo. Dou fé. Eu, _________, Marco Aurélio Leite de Santana, Escrivão de Polícia, o digitei. …

assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”: I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público; II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência; III - proteger os documentos, as obras e…

...................8 e) Estrutura Judiciária Brasileira no Final do Período Colonial ............................8 2. A ESTRUTURA JUDICIÁRIA IMPERIAL ................................................................. 9 a) O Poder Judicial na Constituição de 1824 ...........................................................9 b) A instituição do Tribunal do Júri ......................................................................... 10 c) A Universalização da Judicatura no Período Regencial ..

IMPAIRED: A CASE STUDY OF UNIDADE ESCOLAR MATIAS OLÍMPIO, TERESINA – PIAUÍ Elayne Cristina Rocha Dias Minicurrículo Licenciatura Plena em Pedagogia e em Geografia, Universidade Federal do Piauí (UFPI). Especialização em Língua Brasileira de Sinais (Libras), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI). Professora classe C – 1ª a 4ª série – junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Teresina – Piauí. e-mail: elaynerocha2012@hotmail.com Mugiany Brito…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI NÚCLEO: ESPERANTINA – PIAUÍ CURSO: LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA PERÍODO ESPECIAL MÓDULO IX IMPORTÂNCIA DA LEITURA NAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ESPERANTINA – PI 2009 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI NÚCLEO: ESPERANTINA – PIAUÍ CURSO: LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA PERÍODO ESPECIAL MÓDULO IX MARIA ROSA DE ARAÚJO

1741; • São Miguel (hoje Almas), em 1743; • Carmo (atualmente Monte do Carmo), em 1746, • Pontal (posteriormente mudaram para a margem direita, e fundaram em 1751, Porto Real, Porto Imperial, hoje Porto Nacional ( Fase Republicana - Decreto estadual n0 21 de 07/03/1890 ) • Duro (mais tarde São José do Duro, hoje Dianópolis, fundado por volta de 1751); Outros foram extintos, como: Pontal e Taboca. Para controlar e regulamentar a atividade mineradora, foi criada a…