Constituição E Poder Constituintes

Federação e Estado Federal Características da federação Distribuição do poder em dois planos harmônicos (repartição e competência) Supremo tribunal Federal – Órgão encarre gado de resolver problemas Federação é a convivência da ordem jurídica dos entes federados Republica é uma forma de governo e Federação é uma forma de estado Clausulas Pétrea, representam limites materiais ao poder de reforma da constituição. Entes federados – União, Estados membros, Municípios…

as normas editadas pelo Estado para a tutela de interesses gerais, enquanto o segundo cuidava dos direitos naturais e inatos dos indivíduos, com o escopo de regular todos os aspectos da vida do homem em sociedade. Ao Estado, só era reconhecido o poder de impor limites aos indivíduos quando em prol deles próprios, cabendo ao Código Civil assegurar a plena liberdade para o exercício ilimitado dos direitos subjetivos. No entanto, tal divisão passou a ter um conteúdo estritamente…

Keziah A. V. Silva Pinto Constituição Sentido Sociológico  Ferdinand Lassale  Constituição representa efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder Sentido Político  Carl Schimitt  Constituição: sentidos material e formal Sentido Jurídico  Hans Kelsen  Sentido lógico-jurídico: norma hipotética fundamental  Sentido jurídico-positivo: norma positiva suprema  Hierarquia vertical Constituição Estrutura: Preâmbulo Constituição Ato das…

SSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSS- SSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSKKKKKKKKKKKKKKKKK- KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKUNI- VERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO DESAFIOS DO PODER CONSTITUINTE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ALEXANDRE BERNARDINO COSTA Belo Horizonte 2005 O candidato foi considerado .................................... pela banca examinadora, com a média…

Tal teoria é amplamente usada, sendo que vários ordenamentos jurídicos, de vários países, estruturam o sistema jurídico interno com base neste escalonamento. Por essa escala, encontramos a hierarquia proposta por Kelsen: a norma máxima é a Constituição Federal, já que dela todas as outras devem emanar e claro, devem nela buscar sua inspiração, como condição de existência de sua validade. A última colocação a ser feita no presente tópico diz respeito a "especificidade da norma".…

Porém todas elas sempre foram apenas um mero instrumento de poder por parte do soberano que, de maneira totalitária, as alterava e as revogava a seu bel prazer. O constitucionalismo buscou pôr um fim no totalitarismo criando a expectativa de que com as constituições nascem os chamados “Estados de Direito”, pelos quais a ordem jurídica é soberana, mandando nos governados (povo) e também nos governantes. Essa lei maior é a constituição, fruto do movimento constitucionalista…

sistematizado de normas coercitíveis que estruturam o Estado, estabelecem os direitos e garantias de sua população e limitam os poderes dos governantes. Constitucionalismo Constitucionalismo significa o caminho percorrido pelas leis constitucionais desde a antigüidade até a atualidade. Foi na antigüidade que Platão e Aristóteles desenvolveram a teoria de limitação dos poderes dos governantes por uma lei suprema. Na idade moderna, com o advento do Iluminismo (séculos XVII e XVIII),…

FUNDAMENTOS DO DIREITO APLICADOS À ADMINISTRAÇÃO I Aula 2 A Constituição Federal Constitucionalismo Para entendermos o que é constitucionalismo, importante saber o que é Estado. Ele é constituído por três elementos: POVO: elemento humano, que é o conjunto dos cidadão do Estado. TERRITÓRIO: elemento territorial, que é o espaço geográfico, onde o Estado exerce sua soberania

| TEORIA DA CONSTITUIÇAO | A constituição é um conjunto de preceitos imperativos, fixando os direitos e deveres de estruturas, sociais, jurídicas e politicas, sendo a lei fundamental de um país. | TEORIA DA CONSTITUIÇÃO A Constituição está à base de qualquer de tudo, a cima qualquer lei. A própria junção dos documentos que caracterizam as relações de poder seja administrativo, burocrático ou qualquer outro já cede um caráter de Constituição. Em sua origem, as Constituições se…

Direito, Democracia e Poder Constituinte Monografia apresentada na disciplina de Teoria Geral do Direito do mestrado da Pontifícia Universidade Catótica de São Paulo PUC-SP, sob orientação do Prof. Dr. Antonio Carlos Mendes. Mestrando: Caio Santos Abreu. Pontifícia Univesidade Católica de São Paulo Mestrado 1. Introdução i) Objeto da Pesquisa ii) Considerações Epistemológicas e Metodológicas 2. Potência Constituinte, Norma Fundamental e Decisão…