Constituição E Poder Constituintes

Compreender o poder constituinte (sua natureza e história) é pré-condição para uma compreensão mais profunda do conceito de democracia. Não obstante, conhecer o poder constituinte não se reduz a qualificação ou ao reconhecimento das normas constitucionais e a organização dos poderes constituídos. É algo além, que implica numa compreensão integrada de que o poder constituinte é ao mesmo tempo fonte onipotente de normas constitucionais e sujeito dessa produção. Como consequência disso, dada sua

Resenha do capítulo um do texto “A constituição e sua reserva de justiça” de Oscar Vilhena Vieira. O autor começa o capítulo com uma indagação sobra a validade da constituição com o passar do tempo: “ O que justifica, sob uma perspectiva democrática, que o passado, por intermédio de uma Constituição, governe o presente e o futuro, que certos direitos e interesses possam ser protegidos em face das pretensões contemporâneas e mudanças nas concepções de justiça de uma sociedade?” 1.1…

PODER CONSTITUINTE ORIGINARIO E A CONSTITUIÇAO Poder constituinte originário é um poder que “constitui a constituição”ele cria uma nova constituição e a coloca em vigor de maneira propriamente originária (primeira constituição de um país )derrubando o ordenamento constitucional anterior para estabelecer uma nova constituição. TITULARIDADE Art 1”todo poder emana do povo (.....)”. A titularidade do poder originário é do povo,mas nem sempre será por ele exercido. Constituição promolgada

semiflexíveis, e super-rígidas Obs.: É Constituição que um processo difícil de alteração e ainda com matérias, artigos que não poderam sofrer modificação b) Promulgadas, outorgadas, cesaristas e pactuadas. c) Analíticas e sintéticas d) Escritas e costumeiras e) Rígidas e superrígidas. 3 – É correto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento: (Ministério Público/MG – 2007) a) A independência nacional. b) A separação dos Poderes. c) A igualdade entre os…

1- Poder Constituinte Originário: Também é denominado de poder genuíno ou poder de 1º grau ou poder inaugural. É aquele capaz de estabelecer uma nova ordem constitucional, isto é o poder que “ conatitui a Constituição”, rompendo com a ordem constitucional anterior. É o poder que põe em vigor uma nova Constituição, seja de maneira propriamente originária (primeira Constituição de um país), seja derrubando o ordenamento constitucional anterior para instituir uma nova Constituição.Tal…

titularidade do poder constituinte é exercida pelo povo? R: Considerando que o Poder Constituinte trata-se do poder de elaborar e modificar Normas Constitucionais sendo assim de dimensões originárias ou reformadoras que se aplicam diretamente à sociedade visando o poder Estatal e à preservação dos direitos e garantias individuais para Emmanuel Sieyès, que o percursor e titular dessa doutrina é a Nação, pois a titularidade do Poder liga-se a ideia de soberania do Estado, sendo que o…

História da Constituição do Brasil A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime…

Teoria do Estado e da Constituição (Constituinte Originário/Derivado e Direito Adquirido) UBERABA - MG 2013 1. Introdução Todas as Constituições Brasileiras, com exceção da Carta Constitucional de 37, garantiram o direito adquirido e vedaram a retroatividade da lei para prejudicá-lo, tendo tal disposição sido assegurada, ao longo do tempo, pela Excelsa Corte, até mesmo nos momentos mais dramáticos do Período Revolucionário, regido pelos Atos Institucionais e pela Constituição de…

20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Fernando A. G. Trindade * 1. À guisa de introdução No momento em que o Congresso Nacional comemora os 20 anos da Constituição de 1988 – a “Constituição Cidadã” –, devemos celebrar também a memória daquele que a “batizou” e que foi o condutor da Constituinte: Ulysses Guimarães, a personalidade política que mais simboliza a Constituição e a que mais personifica o que aquele processo representou e continua a representar. Portanto, celebrar a Constituição de…

Reforma Constitucional – ciclo de conferências realizado em 1985 na casa de Rui Barbosa. Rio de Janeiro. 2007. Textos: Constituinte ou Reforma Constitucional? – Célio Borja; Constituição e Ideologia – Tércio Sampaio Ferraz Jr.; Mudança Social e Estabilidade Institucional na Perspectiva da Constituição – Hélio Jaguaribe. Páginas: 09/13; 26/33; 51/65. 2) Fichamento Constituinte ou Reforma Constitucional? – Célio Borja O autor Carl Friederich, ao comentar o trecho de “The Second…