Constituição E Poder Constituintes

Poder Constituinte- Cria ou modifica a Constituição. Originário. Cria novas constituições. Exemplo: Constituições de 1824, 1891, 1934, 1932, 1946, 1967(69) e 1988. Surgimento: Revolução: mudança radical da estrutura da sociedade Golpe de estado: estrutura da sociedade se mantém muda apenas o governante. Transição democrática: Assembleia nacional constituinte de 1988. Características. Inicial: Cria uma nova marca para o estado, sociedade e ordenamento jurídico - porque faz a…

DIREITO CONSTITUCIONAL I PODER CONSTITUINTE ALEX RODRIGUES DE LIMA Matrícula1420005386, turma “I”, 3º período. João Pessoa 2015 ESTADO DA PARAÍBA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA DISCIPLINA DE DIREITO CONSTITUCIONAL I TÍTULO I DO PODER CONSTITUINTE Chama-se de poder constituinte a forma de manifestação da soberania popular. Trata-se de uma suprema vontade política de um povo. É o poder de instituir uma nova ordem jurídica de um Estado. Seu detentor tem o poder de instituir e modificar a

OBSERVAÇÕES: O item é eminentemente teórico, de caráter propedêutico, localizando-se no campo do direito constitucional geral. No que se refere aos assuntos “emendas à Constituição” e “disposições gerais e transitórias”, entendi que deveria fazer uma abordagem teórica dessas normas, e não uma análise particular dos dispositivos no direito constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias...). De toda…

OBSERVAÇÕES: O item é eminentemente teórico, de caráter propedêutico, localizando-se no campo do direito constitucional geral. No que se refere aos assuntos “emendas à Constituição” e “disposições gerais e transitórias”, entendi que deveria fazer uma abordagem teórica dessas normas, e não uma análise particular dos dispositivos no direito constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias...). De toda…

hermenêutica constitucional e a teoria do poder constituinte. O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. Ele é caracterizado pelo poder de elaborar, nesse caso Poder Constituinte Originário, ou atualizar uma constituição, mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais, nesse último caso Poder Constituinte Derivado. A titularidade do poder constituinte pertence ao povo, e sua…

- Ideia de Constituição 2 - Antecedentes 3 – As Doutrinas do Pacto Social 4 – O Pensamento Iluminista 5 –Constitucionalismo Ideia de constituição Escrita Finalidade 6 – A Racionalização do poder 1. Ideia de constuição pertence a antiguidade (leis mais importantes que outras) onde organizavam o próprio poder acentuou com a Revolução Francesa (algumas leis teriam o papel de organizar o poder ) os fatores foram que o povo era subrepresentado na França na idade moderna, o poder se…

território e sobre as pessoas desse território. Não por outro motivo, o Direito Constitucional tem por objeto de investigação a norma que, além de estruturar o Estado, ainda funda-o juridicamente. Da sociedade política se abstrai inequivocamente uma Constituição. 2) O que significa Direito Público? O que significa Direito Privado? R: Direito Privado é o conjunto dos preceitos e normas que regulam a condição civil dos indivíduos e das coletividades organizadas (pessoas…

PODER CONSTITUINTE E PODER REFORMADOR O conceito de Constituição está alinhado com o conceito de Estado, na qual resulta de seus fatores reais de poder . A constituição é considerada uma norma positiva de hierarquia superior no ordenamento jurídico. O constitucionalismo tem o objetivo de controlar o exercício do Poder Politico, é fundamental o conhecimento desse fato. Conforme KELSEN (1991) “considera que a constituição formal é documento escrito que contém outras matérias de conteúdo…

CONSTITUIÇÃO DE 1824 CONSTITUIÇÃO DE 1988 Foi outorgada no dia 25 de março de 1824. Constituição Imperial Constituição Democrática Governo Monárquico Hereditário, Constitucional e Representativa. Governo Presidencialista Quatro poderes – Legislativo, Executivo, Judiciário e Poder Moderador – este último era acima dos demais poderes, elevando o poder de governança do Imperador. Três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário Não houve Assembleia Nacional Constituinte. O Imperador impôs…

Direito Constitucional OBSERVAÇÕES: O item é eminentemente teórico, de caráter propedêutico, localizando-se no campo do direito constitucional geral. No que se refere aos assuntos “emendas à Constituição” e “disposições gerais e transitórias”, entendi que deveria fazer uma abordagem teórica dessas normas, e não uma análise particular dos dispositivos no direito constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias..