Reforma Constitucional – ciclo de conferências realizado em 1985 na casa de Rui Barbosa

Fichamento – Temas Aprofundados de Direito Constitucional

1) Indicação bibliográfica:
MACHADO, Mario Brockman e TORRES Jr., Ivan Vernon Gomes. Reforma Constitucional – ciclo de conferências realizado em 1985 na casa de Rui Barbosa. Rio de Janeiro. 2007. Textos: Constituinte ou Reforma Constitucional? – Célio Borja;
Constituição e Ideologia – Tércio Sampaio Ferraz Jr.; Mudança Social e Estabilidade Institucional na Perspectiva da Constituição – Hélio Jaguaribe.
Páginas: 09/13; 26/33; 51/65.

2) Fichamento

Constituinte ou Reforma Constitucional? – Célio Borja

O autor Carl Friederich, ao comentar o trecho de “The Second Treatise of Civil Government”, de John Locke, nele encontra o que denomina de “germe” de duas importantes generalizações científicas, quais sejam: “existe na comunidade uma tendência a criar um poder de resistência residual e não-organizado que procura frear o Governo; e este poder constituinte não pode entrar em jogo senão quando o Governo não funciona mais”.
De acordo com Friederich, a importância dessa segunda proposição está na diferenciação entre o poder constituinte e o poder constitucional de revisão, sendo que este é estabelecido nas mais modernas Constituições na esperança de “prevenir uma mudança fundada no direito de revolução e, em consequência, serve de freio suplementar do Governo existente. Mas se o poder de revisão não cumpre sua função no momento cítrico, o poder constituinte pode surgir”. Sustenta, nesse ínterim, que “(...) os grupos revolucionários podem instaurar um sistema de governo autocrático. Esses grupos, por isso, não formam um poder constituinte”.
Para Célio Borja, portanto, a questão do poder constituinte pode ser enunciada e desdobrada da seguinte forma: havendo Poder Legislativo legitimamente constituído pelo povo para fazer normas jurídicas ordinárias e constitucionais, (...) será de rigor obter do povo autorização expressa para produzir nova ordem constitucional republicana e federativa? E mais, pode