introduçao a historia do direito

ESBOÇO DE UMA HISTÓRIA JURÍDICA DO REAL

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Sumário

1 – A Libra portuguesa
2 – Depreciação da Libra
3 – Antecedentes do Real português
4 – O Real, nova unidade monetária portuguesa
5 – O Mil Réis em Portugal
6 – O Mil Réis no Brasil
7 –A relevância monetária do primeiro Banco do Brasil
8 - O Mil Réis após a Independência
9 – O papel moeda de Mil Réis
10 – Os “papelistas” versus os “metalistas”
11 - A presença de Rui Barbosa
12 – O “Encilhamento”
13 – A ideologia de Murtinho
14 – Do padrão ouro ao curso forçado do Mil Réis papel
15 – A revogação do Mil Réis
16 - O interregno do Cruzeiro
17 – A longa gestação de um Banco Central
18 – O caráter compulsório da Correção Monetária
19 – A Desindexação da Economia
20 – O Fracasso do Plano Cruzado
21 – O Fracasso do Plano Collor
22 – A “década confusa”
23 – A questão da Unidade Real de Valor ( URV )
24 – Algumas considerações finais

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1 – A Libra portuguesa

A origem remota do Mil Réis é a Libra portuguesa instituída por d. AFONSO III
(1248-1279 ) pelo Regimento de 26 de dezembro de 1253 que dizia o seguinte: “marcha argenti valeat duodecini libras monete portugalensis.” 1
Desde meados do século VIII adotava-se, costumeiramente, na Europa, uma equivalência entre libras, soldos e dinheiros: o solidus (com as denominações soldo, sueldo, sou, shillig ou schilling ) significava uma dúzia de denarii (dinheiros, deniers, dineros, pennies ou pfennigs) e a libra valia vinte vezes essa dúzia.2
Com base nessa regra ( a equivalência 1 libra = 20 soldos = 240 dinheiros), que teve origem numa determinação de CARLOS MAGNO ( 742-814), foi-se impondo, a partir do século XIII, a prerrogativa de o soberano local fixar a cotação das peças monetárias circulantes, nacionais e estrangeiras3, em termos de uma unidade oficial – a chamada “moeda imaginária” 4 - com força obrigatória para os súditos. Observa MARC
BLOCH5, a esse propósito, que foram os carolíngeos que dotaram a antiga Europa de seu