Constituiçao Jose Gomes Canotilho

à luz da nova ordem constitucional. 4. A dignidade da pessoa humana como um conceito jurídico indeterminado. 5. Considerações Finais. 1. Introdução Inicialmente, é interessante observar que desde o advento da Constituição Federal de 1988, merecidamente batizada de “Constituição Cidadã”, passou-se a dar maior ênfase aos princípios insculpidos no texto constitucional, objetivando, sobretudo, o estabelecimento dos padrões que norteariam o nosso “Estado de Direito”. Para melhor compreensão

da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e a eficiência.” (grifo nosso) Desse modo, o novo projeto positiva alguns princípios, reforçando a importância destes nas interpretações processuais, bem como promovendo relações expressas com a Constituição Federal. Conforme acima explanado, a análise que será feita tangenciará com maior especificidade algumas questões envoltas na positivação do princípio da publicidade pelo anteprojeto. Em consulta à exposição de motivos verifica-se…

atribuição de natureza sem que disso decorram críticas válidas. Nesse contexto, destarte, Nelson Nery Júnior (2009, p. 34-35) após discorrer sobre os trabalhos de Robert Alexy, Ronald Dworkin, Luis Virgílio Afonso da Silva, Lenio Luiz Streck, José Joaquim Gomes Canotilho e Josef Esser, assim apresenta a sua conclusão sobre o apanhado das lições obtidas sobre princípios nas obras dos conceituados autores: Pela exposição do pensamento de alguns teóricos do direito, verifica-se que não é…

Teoria Geral do Estado e da Constituição Prof.ª Dr.ª Karoline Marchiori de Assis Objetivo Geral O objetivo geral desta disciplina é proporcionar ao acadêmico sólido conhecimento sobre as principais questões relativas à Teoria Geral do Estado e da Constituição, por meio de uma abordagem interdisciplinar e sistêmica, de modo a permitir ao estudante desenvolver uma atitude crítica e reflexiva acerca dos temas abordados. Objetivos Específicos • A presente disciplina visa especificamente,…

professor José Afonso da Silva, da obra com o título Aplicabilidade das normas constitucionais. Consta do mesmo livro que até a sua 1ª edição, no ano de 1967, o ponto da aplicabilidade das normas constitucionais ainda não havia sido tratado de maneira sistemática no Brasil. De qualquer forma, a jurisprudência e a doutrina estadunidenses já tratavam do tema e a doutrina italiana também foi formulada e modernizada, após a sua Constituição de 1948.2 O início da obra de Silva analisa…

estatais que objetivam suprimir garantias já implementadas para a concretização da dignidade humana somente podem ser aceitas se outros mecanismos mais eficazes para alcançar o mesmo desiderato forem adotados. Esse mandamento está implícito na Constituição Federal e decorre, dentre outros, do artigo 3º do referido diploma, que inseriu como objetivo da República Federativa do Brasil a redução das desigualdades sociais e a construção de uma sociedade mais justa e solidária1. Para…

1.9.1 EDUCAÇÃO O direito à educação está tratado nos artigos 6º e 205 da Constituição Federal. Esse direito tem por sujeito passivo o Estado e a família. O Estado tem o dever de promover políticas públicas de acesso à educação de acordo com os princípios elencados na própria CF (art. 206), e, por expressa disposição, obriga-se a fornecer o ensino fundamental gratuito (art. 208, § 1º). Vale destacar, ainda, que o STF editou a súmula vinculante de número 12, para evitar a violação do…

jurídico-penal uma aplicação genuinamente garantista da proporcionalidade impõe a busca de um equilíbrio (possível e necessário) entre os extremos do abolicionismo e de um direito penal cunhado pela intolerância e pelo excesso. Palavras-chave: Constituição; proporcionalidade; proibição de excesso e de insuficiência; deveres de proteção; garantismo. 1. Notas introdutórias Num instigante estudo sobre Edmund Mezger e o direito penal de seu tempo, em que desnuda as origens ideológicas da…

BIBLIOGRAFIA CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional. Coimbra: Almedina, 1992. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Portugal: Almedina, 1998. CARVALHO, Márcia Haydeé Porto de. Hermenêutica Constitucional - Métodos e Princípios Específicos de Interpretação. Santa Catarina: Obra Jurídica, 1997. BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva, 1996

Constitucionais na visão de José Afonso da Silva. A palavra princípio é equivoca aparece com sentidos diversos. Apresenta a acepção de começo de início. Norma de princípio (ou disposição de princípio), por exemplo, significa norma que contém o único ou esquema de um órgão, entidade ou de programa como são as “normas de princípios institutivo e as de princípio programático”. Não é nesse sentido que se acha a palavra princípios da expressão princípios fundamental do Título I da…