Constituiçao Federal Art 5

ESTOCOLMO, NA ECO 92 E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88 Maceió – AL 13 de Agosto de 2014 CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ – CESMAC OS PRINCÍPIOS ABORDADOS NA CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO, NA ECO 92 E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88 Maceió – AL 13 de Agosto de 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 ART 225, CAPUT, DA CF/88......

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Narciso Leandro Xavier Baez SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL  PRINCÍPIOS GERAIS  LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR  IMPOSTOS DA UNIÃO  IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL  IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS  REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 1) IMPOSTOS: é tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica em favor ou relativa ao …

A Constituição de 1988 A constituição de 1988 foi uma constituição cidadã, uma constituição que mantêm a liberdade de expressão, limita a censura. (ela tem rancor com o período ditatorial) uma de suas principais mudanças foi o aumento do poder legislativo garantindo assim a reeleição, com ela surge o direito dos idosos, das crianças, do adolescente e o direito dos índios. Tem como sua característica geral: Formal - possui dispositivos que não são normas essencialmente constitucionais

Herbert Mello de Souza Lima Ca: 22569646 Procedimento em Matéria Processual Eleitoral Disciplina: Direito Constitucional UNICID 2013 A CONSTITUIÇÃO E O SUPREMO CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TÍTULO III - Da Organização do Estado CAPÍTULO II - DA UNIÃO Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; “A iniciativa de leis que…

“Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: ... 4°- Não será objetivo de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – A forma federativa de Estado; II – O voto direto, secreto, universal e periódico; III – A separação dos Poderes; IV – Os direitos e garantias individuais.” É necessário explicar que o artigo no qual as cláusulas pétreas estão inseridas trata da forma como são elaboradas as propostas de modificação à Constituição, sendo

............................................................................................................ 4 Aspectos do preâmbulo da Constituição Federal de 1988 ................................................ 5 Considerações art. 1º ......................................................................................................... 6 Considerações art 3º e 6º .................................................................................................. 8 Conclusão .................

Faculdade Anhanguera de Santo André, 1.o Semestre, Turma NA, supervisionado pelo Professor Mestre Nelson Valverde, Matéria: Estrutura e Organização da Educação Brasileira. SUMÁRIO 1. CAPITULO 1. - Constituição federal do Brasil de 1988 – artigo 208, comentário individual entre a lei 208 da constituição federal e a emenda constitucional n.o. 59/2009................................................................................................................................... 03; 2.…

Curso de Direito 4°FASE GRUPO 1. ALINE EULÁLIA DE CARVALHO ANDERSON CAVALHEIRO 01590001070 2. ANDERSON SARDÁ DUARTE 32010001252 3. ANA BEATRIZ DOS S. E SILVA 01590000988 4. BRUNO MATTOS MADALENA 32010000819 5. CAROLINE CUNHA MENDES 32010001492 6. JÉSSIKA SOTÉRO DE SOUZA 01590000960 7. LETÍCIA COSTA DA CRUZ 01590001031 8. MAISE APARECIDA DE LARA 01590001095 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE TEMA: Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica.

INTERVENÇÃO FEDERAL Todas as hipóteses de intervenção estão previstas no art. 34 da Constituição Federal. Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: I - manter a integridade nacional; II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra; III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação; V - reorganizar as finanças da unidade da…

PRINCÍPIOS DE PROCESSO CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL * INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 relata alguns princípios fundamentais para realização processual, e este trabalho tem como objetivo abordar os princípios pertinentes ao direito processual civil inserido na Lei Magna. Os quais são o principio do devido processo legal, da isonomia, do contraditório e a ampla defesa, do juiz natural, da inafastabilidade da jurisdição, da publicidade dos atos processuais, da motivação das…