Constituicao Federal

CONSTITUIÇÃO FEDERAL TERESINA 2011 Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Instituições de Direito do curso de graduação em administração no centro de ensino superior do vale do Parnaíba. Prof. Esp. Darlan Teresina 2011 Constituição Federal Constituição federal é o nome júris que se da à lei fundamental promulgada, democrática ou popular, que teve a sua origem em…

CONSTITUIÇAO FEDERAL DE 1988 A constituição federal de 1988 teve uma grande preocupação especial quanto aos direitos sociais dos Brasileiros, quando estabelecendo uma serie de dispositivos que assegurasse aos cidadãos todo o básico e necessário para a sua existência digna e para que tenha condições de trabalho e emprego. Atual constituição aprovada em 1988 trouxe importantes mudanças como a inclusão das normas trabalhistas no capitulo dos direitos sociais da ordem econômica e social, como se

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 NORMAS E ORIGEM DA CONSTITUIÇÃO. 4 3 AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988 13 4 Reformas Constitucionais 19 5 CONCLUSÃO 21 REFERÊNCIAS 22 1 INTRODUÇÃO Falando sobre constituição, como funciona e uns breves relatos sobre as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazem uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história

competência legislativa concorrente na ausência de lei federal sobre normas gerais, qual o ente federativo pode legislar sobre a matéria? Os Estados. Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: § 3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. 2. Na competência legislativa concorrente a superveniência de lei federal sobre normas gerais ocasiona…

Porque a Constituição federal de 1824 foi considerada semi_rigida? Semi-rígidas (ou semiflexíveis). São aquelas com partes alteráveis com formalidades especiais e partes alteráveis sem formalidades especiais. Nesse sentido, estabelecia o art. 178 da Constituição brasileira de 1824: "É só Constitucional o que diz respeito aos limites, e attribuições respectivas dos Poderes Politicos, e aos Direitos Politicos, e individuaes dos Cidadãos. Tudo, o que não é Constitucional, póde ser…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969 Vigência (Vide Constituição de 1967). (Vide Constituição de 1988). Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967. OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato…

1-Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos assegurados na Constituição Federal, é correto afirmar que: A) as entidades sindicais e associativas, mesmo que não expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus associados em qualquer instância judicial ou administrativa. B) é assegurado a todos o acesso à informação, vedado o sigilo da fonte quando para o exercício da atividade profissional. C) a pequena propriedade rural, mesmo a trabalhada pela…

1º SIMULADO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1- Sobre os princípios fundamentais especificados na Constituição Federal de 1988 é incorreto dizer: a- A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. b- A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito c- São Poderes da União, interdependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. d- Todo o poder emana do povo, que o exerce por

SENADO FEDERAL SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Texto promulgado em 05 de outubro de 1988 Brasília - 2013 Sumário Preâmbulo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Título I - Dos Princípios Fundamentais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

B. MARCHIORATTO CONTITUIÇÃO FEDERAL ALINE SIMÕES SOUZA FOZ DO IGUAÇU - PR 2013 O QUE É CONSTITUIÇÃO? É um conjunto de leis que definem os direitos e deveres de cada individuo de uma instituição, organização ou pais. Lei superior que serve de referência primordial para elaboração de outras leis, onde todas as leis para serem validadas devem estar de acordo com a Constituição. No Brasil a Constituição Federal teve sua primeira edição no ano…