Constituicao Federal

FEDERALISMO E CONSTITUIÇÃO DE 1988 História do federalismo Os Estados Unidos foram os primeiros a adotar o Estado federal, criado em 1787. O país possuía a confederação como regime, ela tinha um órgão político central, o Congresso, ele continha autoridade própria e os Estados eram autônomos, seus representantes juntavam-se no Congresso para debater assuntos de interesse mútuo, sendo que as decisões poderiam ser tomadas apenas pelo consenso dos Estados. Enfim, confederação resumia-se na…

da Constituição Federal são assim definidas: “As normas centrais da Constituição Federal, participando das características da norma jurídica, designam um conjunto de normas constitucionais vinculadas à organização da forma federal de Estado, com missão de manter e preservar a homogeneidade dentro da pluraridade das pessoas jurídicas, dos entes dotados de soberania na União e de autonomia nos Estados- Membros e nos Municípios, que compõem a figura complexa do Estado…

Constituição Federal, Estadual e Municipal Constituição Federal, Estadual e Municipal Em 1984, políticos de oposição à ditadura, artistas, jogadores de futebol e milhões de brasileiros participaram do movimento das Diretas Já. Em 1988 é aprovada uma nova Constituição para o Brasil que pôs fim à ditadura militar e estabeleceu princípios democráticos no país. Constituição (também chamada de lei fundamental, lei suprema, lei das leis, lei maior ou magna carta) é um conjunto de normas…

Os Direitos Indígenas e a Constituição Federal _________________________________________________________________________ OS DIREITOS I DÍGE AS E A CO STITUIÇÃO FEDERAL Melissa Volpato Curi1 Introdução Apesar de terem sido dizimados por epidemias, guerras, escravização e, de forma geral, pelo avanço das fronteiras econômicas, os povos indígenas do Brasil sobrevivem. A Fundação Nacional do Índio - FUNAI (2008) relata que a população indígena tem crescido nos últimos 50 anos, embora…

APS – 25 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DE 1988 É a Carta Magna da República Federativa do Brasil. Ela estabelece o Brasil como um Estado Democrático de Direito de estrutura federativa. É a lei fundamental e suprema do Brasil, está hierarquicamente no topo da pirâmide, é o exemplo e o parâmetro para todas as espécies normativas . É a supremacia legal, o nosso ordenamento jurídico. Dita o regramento para toda a nação, e tem como seu guardião o Supremo

DOS ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 157 da Constituição Federal: • O inciso I determina que, os pagamentos efetuados pelos Estados e Distrito Federal, que possuírem retenção na fonte, ficarão em poder daquele que o arrecadar, ou seja, todo imposto de renda devido pelos servidores públicos, sejam eles da administração direta ou indireta, pertencerá aquele que o reteve. • O inciso II diz que a união deve passar 20% dos impostos criados. Art. 158 da Constituição Federal: •…

A FAMÍLIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A FAMÍLIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 O legislador constituinte de 1988 positivou aquilo que já era costume, aquilo que de fato já existia na sociedade, ampliando o conceito de família e protegendo, de forma igualitária, todos os seus membros. Não foi a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 que a mudança na concepção de família ocorreu. A Lei Maior apenas codificou valores já sedimentados, reconhecendo a evolução da sociedade e

ESTÁCIO DA BAHIA CAMPUS FRATELLI VITA Direito Sheila das Graças Ribeiro Gondim Kristianne Moscovits Nayara Abreu CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1934 E 1937 DISTINÇÕES JURÍDICAS E HISTÓRICAS Salvador – Bahia 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA CAMPUS FRATELLI VITA Direito Sheila das Graças Ribeiro Gondim Kristianne Moscovits Nayara Abreu CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1934 E 1937 DISTINÇÕES JURÍDICAS E HISTÓRICAS Trabalho apresentado ao Prof. Mestre, Dr.…

República, nos termos do art. 89, VII. Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do…

Social encontra-se inserida no título da Ordem Social da Constituição Federal e compreende: a) a Previdência Social, a Saúde e a Educação b) a Previdência Social, a Saúde e o Trabalho. c) A Assistência Social a Educação e aSaúde. d) a Assistência Social, a Educação e a Previdência Social. e) A Assistência Social a Saúde e a Previdência Social. 2) AOCP – HUWC-UFC/EBSERH – Nível Médio De acordo com o caput do art. 194 da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto…