Constituição Federal 206-210

CAPÍTULO II

DA SEGURIDADE SOCIAL

Querido aluno (a), iniciaremos nosso estudo abordando os artigos 194 e 195 da CF/88 que tratam da Seguridade Social. Tais artigos encontram-se inseridos no TÍTULO VIII (da Ordem Social), Capítulo II (da Seguridade Social) da CF/88.

ARTIGO 194

ESQUEMATIZAÇÃO:

implementadas pelo Estado.

Outro ponto importante a ser destacado é que a Seguridade Social tem como finalidade assegurar direitos relativos a SAÚDE, a PREVIDÊNCIA e a ASSISTÊNCIA SOCIAL (tripé da Seguridade Social). Verifique o esquema abaixo:

Abaixo temos um resumo das principais diferenças entre os componentes do TRIPÉ da Seguridade Social:

Saúde
É direito de TODOS.

Para ter acesso não há necessidade de contribuição.

Previdência
É direito apenas dos contribuintes (segurados) e seus dependentes, os quais podem usufruir de seus benefícios como pensão por morte, aposentadoria, etc

Assistencia Social
• É direito apenas da parcela da população que
NECESSITAR de seus benefícios,
• Para ter acesso não há necessidade de contribuições.

Querido aluno, é importante que você perceba desde já que a SAÚDE é UNIVERSAL, ou seja, é um direito de TODOS sem que haja qualquer pré-requisito para ter acesso a ela. Trataremos desse assunto detalhadamente mais à frente, ok?

QUESTÕES RELACIONADAS:

1) AOCP – HUFGD/EBSERH – Nível Médio - A Seguridade Social encontra-se inserida no título da Ordem Social da Constituição Federal e compreende:
a) a Previdência Social, a Saúde e a Educação
b) a Previdência Social, a Saúde e o Trabalho.
c) A Assistência Social a Educação e aSaúde.
d) a Assistência Social, a Educação e a Previdência Social.
e) A Assistência Social a Saúde e a Previdência Social.

2) AOCP – HUWC-UFC/EBSERH – Nível Médio De acordo com o caput do art. 194 da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
a)