Constituição Reforma Sociais

em princípio, verificar-se-ia com altos níveis de impostos. O trabalho ora em destaque procura, de forma minuciosa, fazer um resgate à história do Sistema Fiscal moçambicano; trazendo uma mini-reflexão das reformas sofridas pelo mesmo (sistema) ao longo da sua evolução face à realidade social que o Moçambique percorreu desde a sua independência até aos nossos dias; analisando os principais impostos em vigor, descrevendo os princípios gerais que formam o Sistema Tributário. Deixando…

........................................................................................... 04 II.TRAJETÓRIA DA GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL............................................ 05 III.PRINCIPAIS MUDANÇAS NA GESTÃO PÚBLICA, INSTITUÍDAS PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988..................................................................................... 07 IV.GESTÃO POR RESULTADOS SEGUNDO BRESSER..................................... 08 V.OS CINCO MOVIMENTOS.............................................

A Influência dos Movimentos Sociais na Concepção de Políticas Públicas de Distribuição de Terra e Geração de Empregos e Renda Adelma Ramos da Silva Maria do Socorro Alves Nathaly RESUMO As ideais do presente artigo estão centradas na contextualização da Reforma Agrária no Brasil e na importância das Ligas Camponesas e do MST (Movimento dos Sem-Terra), como movimentos sociais de luta pela terra. Em pesquisa bibliográfica e na Internet foi constatada essa importância…

EMENDAS À CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA SÃO BERNARDO DO CAMPO 2013 INTRODUÇÃO SUMÁRIO 1. DEFINIÇÃO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Uma emenda constitucional tem por objetivo permitir modificações pontuais na Constituição de um país, sem a necessidade de abolir toda a Carta Magna vigente e construir uma Constituição inteiramente nova. As constituições normalmente são elaboradas para vigorar

ME – CPL/ ISEPRO. Serviço Social A Reforma Agrária na Constituição Federal A luta pela terra vem ganhando grande importância nos últimos anos, os movimentos populares constantemente ocupam espaço na mídia, obrigando o Estado a tomar medidas urgêntes para atender às demandas, neutralizar confrontos e buscar soluções definitivas para a questão. A Constituição Federal de 1988 abre um capítulo especial (artigos 184 e seguintes) para tratar dos preceitos inerentes à Reforma Agrária,…

de direitos reais sobre terras agrícolas, foi o principal fator de organização da sociedade brasileira, até meados do século passado. Em razão dele, com efeito, desenvolveu-se quase toda a nossa vida política e econômica, e moldaram-se as classes sociais. (Comparato, 2008). I - A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO AGRÁRIO NO BRASIL Três fases a ressaltar: o tempo das semarias, o período imperial e a era republicana. A - O SISTEMA SESMARIAL O instituto das sesmarias foi criado em…

expressões da contrarreforma do Estado na gestão das políticas sociais Resumo: Esse ensaio tem como objetivo discutir algumas expressões da contrarreforma do Estado, realizada principalmente a partir da publicação do documento do então ministro do governo FHC, Bresser Pereira intitulado como Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Mostra como que as idéias presentes no documento impactaram na forma que as políticas sociais estavam estruturadas e acabaram mudando muitas questões dentro

administração burocrática Periodo Colonial e Chegada da Corte em 1808 Apesar de na época já existir no Brasil uma administração relativamente aparelhada, é com a transferência da sede do reino para o Brasil que se criam as condições necessárias para constituição de um Estado Nacional. Analisando o período anterior a 1808, Caio Prado Júnior aponta como principais Características da administração colonial: •• •• •• •• •• a centralização, a ausência de diferenciação (de…

desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, também conhecida como desapropriação agrária. ABSTRACT: This article discusses the legal regime of expropriations, heading the analysis of the action of expropriation by social interest for purposes of agrarian reform, also known as agrarian expropriation. PALAVRA-CHAVE: desapropriação; desapropriação agrária; interesse social; reforma agrária; função social; KEYWORDS: expropriation, agrarian expropriation;…

estudo das políticas públicas de saúde no Brasil, dentro da perspectiva da sociedade capitalista. Aborda o Sistema Único de Saúde desde sua criação, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, entendendo porque a Reforma Sanitária Brasileira – RSB influenciou o capítulo “ Saúde” da Constituição. Trata ainda do funcionamento do sistema, as ações e serviços por ele prestados, bem como a situação inicial e atual em que se encontra o sistema, também são…