Constituição Impeachment

conta de algum procedimento reputado ilegal ou ilegítimo, mas também em razão de uma decisão política que tomou, ele é substituído imediatamente, sem que seja necessária a instauração de um processo complexo e freqüentemente conturbado como o de impeachment. O Governo não possui mandato. Ele governa apenas pelo período em que goze de apoio parlamentar. Por outro lado, o Governo terá também mecanismos para evitar a obstrução contínua por parte do Parlamento, solicitando ao…

enfretamento da pobreza, buscando garantir por esse caminho a apreensão da Assistência e ações/ou politicas direcionadas a famílias no contexto dinâmico, sobretudo a questão das reformas (ou contra-reformas) que a visaram após a promulgação da Constituição de 1988. Isso se justifica pelo fato da Seguridade Social se constituir no núcleo das políticas sobre o qual foram historicamente sendo construídas as possibilidades de um Estado de Bem-Estar no Brasil e, também, na constatação de que,…

ruas, foram as maiores que o país já viu, mobilizando a Congresso Nacional a votar por uma emenda à Constituição militar que mudava as leis em busca de garantir a eleição direto do novo presidente, a partir de 1985. A emenda Dante de Oliveira, que levou o nome do deputado mato-grossense que a subscreveu, obteve a maioria dos votos, mas não alcançou os 2/3 de votos necessários para modificar a constituição. Como reflexo dessa tentativa, o regime militar sofreu consequências, o ARENA,…

no governo, sendo assim o Congresso Nacional foi pressionado a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar as denúncias e em seguida, foi aberto o processo de impeachment. Numa sessão histórica, em 29 de setembro de 1992, o Congresso Nacional decidiu-se pela aprovação do impeachment do presidente Collor de Mello. Era a primeira vez na história republicana do Brasil que um presidente eleito pelo voto direto era afastado por vias democráticas, sem recurso aos…

Estudo de Caso: A Era Collor Sob o Olhar da Revista Veja Considerações Finais Objetivos 3 Analisar a imagem construída, pela revista Veja, do presidente Fernando Collor de Mello, durante seu mandato e, especialmente, na época do processo de impeachment; Verificar o papel das Relações Públicas na comunicação política e na representação, construção e gerenciamento de imagens midiáticas. Justificativa 4 Relevância e complexidade do tema Tema pouco explorado nas pesquisas científicas…

montada a assembleia dirigida por Ulysses Guimarães e mais de 500 constituintes, sem contar a incrível participação popular, que se moveu através de abaixo-assinados de variados grupos sociais, o que a tornou exemplo de democracia. Até então, nenhuma constituição havia favorecido trabalhadores, mulheres, índios, negros e homossexuais como essa favoreceu. Analfabetos ganharam direito de voto, assim como maiores de 16 anos ganharam o voto facultativo, leis sobre o racismo foram…

regime autoritário que durou tanto tempo e o retorno de um sistema democrático, o presidente foi eleito pelo Colégio Eleitoral, ainda sem a verdadeira participação do povo na decisão. Completando esse processo de transição, foi promulgada a nova Constituição brasileira, em 1988, e, em 1989, finalmente os brasileiros votaram para eleger o Presidente da República, fato que ocorrera pela última vez na eleição do presidente Jânio Quadros. Após as disputas eleitorais de 1989, sagrou-se…

br/folha/mundo/ult94u86481.shtml Folha on-line Partidos de esquerda discutem impeachment ou antecipação de eleições Alguns dos principais partidos de esquerda do país já começaram a desenhar propostas para uma eventual situação de ruptura da gestão Lula. Entre as saídas em discussão está convocação de um plebiscito revogatório --que pode resultar na antecipação das eleições. Outra possibilidade é o debate sobre o processo de impeachment. O impedimento passou a ser debatido mais…

Brasil econômica e politicamente. 22. O Governo Collor ou Era Collor foi um período da história política brasileira iniciado com a posse do presidente Fernando Collor de Mello, em 15 de março de 1990, e encerrado em 29 de setembro de 1992 com seu impeachment. Collor foi o primeiro presidente eleito pelo povo desde 1960, quando Jânio Quadros venceu a última eleição direta para presidente antes do início do Regime Militar. 23. Collor elegeu como principal prioridade de seu governo a…

pelo produto supera a oferta. A Constituição Federal (1988) e cidadania O governo José Sarney assumiu como uma de suas tarefas prioritárias a convocação de eleições destinadas a escolher representantes à Assembléia Nacional Constituinte, encarregada de elaborar uma nova Constituição para o Brasil. Depois de 20 anos de trabalho, debates e discussões, a Constituinte promulgou a nova Carta Magna do país, em 1988. Um dos principais objetivos da nova Constituição era reger a…