Constituição Global

de um movimento teórico de revalorização do direito constitucional, de uma nova abordagem do papel da constituição no sistema juridico, movimento este que surgiu a partir da segunda metade do século XX O neoconstitucionalismo visa refundar o direito constitucional com base em novas premissas como a difusão e o desenvolvimento da teoria dos direitos fundamentais e a força normativa da constituição, objetivando a transformação de um estado legal em estado constitucional..…

QUESTÃO O artigo 225 da Constituição Federal Brasileira de 1988, da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal 6.938/81) diz: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para às presentes e futuras gerações.” Desde o século XIX, já era percebido mudanças climáticas, a nível global causadas por ações…

efeitos nas ordens internas das partes). Assume também as seguintes denominações: tratados, acordos, convenções, ajustes, pactos, ligas, estatuto, protocolo, ou outras formas. A Constituição Federal de 1988 utiliza as expressões: “tratados internacionais”, “tratados”, “acordos firmados pela União”, “atos internacionais”. Constituição Federal, na Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados(1969). A Importância e Significado dos Tratados: A importância e o significado de que se…

excluindo o seu exercício de pesquisa – contribuíram para pensar essa prática na metrópole de São Paulo? A expansão do modo de produção capitalista na modernidade, advinda da industrialização, permitiu a generalização do valor de troca em âmbito global, implicando numa mudança radical das relações sociais e das relações entre os lugares enquanto hierarquização espacial, articulando num outro patamar a contradição cidade-campo que veio da história, criando novas centralidades. No…

produção, cujos princípios encontram-se arrolados no art. 170 da Constituição Federal. Tal princípio é temperado por outros princípios constantes do próprio art. 170 da Constituição Federal, além da intervenção estatal na ordem econômica, de caráter suplementar e excepcional, uma vez que a regra é a da não intervenção. A intervenção ocorre quando da exploração de atividade econômica diretamente pelo Estado, autorizada pelo art. 173 da Constituição Federal, desde que presentes imperativos…

sujeito social global e eletivo. Desta forma, logo após os últimos grupos excluídos terem sido aceitos no povo soberano, estará realizada a democracia como governo do povo, onde cada indivíduo fundir-se-á sem diferenças com a totalidade do povo e já ninguém poderá subtrair-se ao seu governo. Nota-se que o autor da obra denomina essa metafísica da vontade popular integralmente realizada como totalitarismo. Assim a ampliação da soberania popular é o ponto de confluência que uma…

para as inferiores. Pois, no ordenamento jurídico, há normas jurídicas de cunho constitucionais e infraconstitucionais, servindo as superiores como base de julgamento, não querendo dizer que, tais normas necessariamente precisam está expressa na Constituição, pois o Tribunal Superior Competente, no caso brasileiro, o Supremo Tribunal Federal pode ter inserido como norma constitucional nos seus julgados. Acaba sendo um empilhado de princípios que estão num nível hierárquico superior…

trabalho se reuniu para concretizar os direitos da criança e do adolescente na Constituição Brasileira. O resultado deste trabalho é o artigo 227, que será a base para a elaboração do Estatuo da Criança e do Adolescente (ECA), três anos depois. 28. 1988 Promulgação da Constituição Federal do Brasil Após 18 meses de trabalho da Assembleia Constituinte, é promulgada a Constituição de 88, considerada a “Constituição Cidadã”. Marcada por avanços na área social, introduz um novo modelo…

Internacionais de Proteção, bem como da relação entre eles e as normas jurídicas nacionais. Instituídos com o fito de delinear a égide dos direitos humanos básicos, consolidaram-se dois sistemas internacionais de defesa dos direitos humanos: internacional global, conhecido como sistema ONU e o regional. ONU é o sistema idealizado pela Carta das Nações Unidas e que tem como pedra basilar declaração e seus pactos de direitos civis e sociais, contornando todos os países alinhados à…

profissionais de educação ou das pessoas que compõem o campo educativo e da sociedade como um todo. Quando elegeram os representantes para assembleias constituintes que tinham como incumbências elaborar a nova carta magna deste país, ou seja, a constituição brasileira. Em 86 os professores estavam em plena quarta conferencia brasileira de educação na cidade de Goiânia onde profissionais da educação, todos os níveis, de todos os estados brasileiros ali se encontravam porque já tinham…